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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "10/2020"
data_publicacao: 2020-08-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1020.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-10-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2020, de 10/08/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2020, de 10/08/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM cria nova plataforma por webservice para envio do Informe Diário dos fundos, substituindo o CVMWeb. Impacta diretamente todos os administradores de fundos regulados pela Instrução CVM 555. Prazo principal: sugestões de teste até 15/9/2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/08/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 10/20** announce a modernização dos sistemas de reporte da **CVM**, introduzindo uma nova plataforma tecnológica para o envio do **Informe Diário** dos fundos de investimento, conforme exigido no artigo 59, I, da **Instrução CVM 555**. Esta iniciativa substitui o atual método de envio via **CVMWeb** por um **webservice**, visando maior eficiência, segurança e padronização técnica. A norma estabelece que a plataforma está disponível tanto em ambiente de teste – com período de feedback até **15 de setembro de 2020** – quanto em produção, permitindo uso imediato. As regras principais focam na transição para o novo canal, mantendo o prazo de **1 dia útil** para submissão, e fornecem documentação técnica para facilitar a integração. Para os participantes do mercado, os efeitos incluem a necessidade de adaptação operacional por parte dos **administradores de fundos**, com impacto em equipes de **TI**, **compliance** e **jurídica**, visando garantir a conformidade contínua e evitar interrupções no cumprimento das obrigações regulatórias.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a mudança afeta diretamente todos os **administradores de fundos de investimento**, exigindo a migração para um novo sistema de reporte. Isso envolve atualizações técnicas, configuração de **webservice** e treinamento, podendo gerar riscos operacionais se não houver adequação tempestiva. Além disso, a uniformidade no uso da nova plataforma reforça a supervisão da **CVM**, aumentando a necessidade de conformidade rigorosa.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 10/2020/CVM/SIN, de 10 de agosto de 2020.

**Alterações:** Não altera diretamente **Resoluções** anteriores, mas implementa uma nova metodologia para o cumprimento do artigo 59, I, da **Instrução CVM 555**, em substituição ao envio via **CVMWeb**.

**Motivação:** Modernização dos sistemas de reporte da **CVM**, visando eficiência operacional, segurança na transmissão de dados e melhoria na supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 10/2020 de 10/08/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1020.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em **10/08/2020**. Plataforma em ambiente de teste com prazo para sugestões até **15/09/2020**. Ambiente de produção disponível para uso a partir da mesma data, com prazos de transição flexíveis para adaptação.

### Impacto Operacional

Os **administradores de fundos** precisarão integrar seus sistemas internos ao novo **webservice**, exigindo trabalho de **TI** para configuração e testes. Equipes de **compliance** devem revisar processos para garantir envio dentro do prazo de **1 dia útil**. Intermediários e **escritórios jurídicos** podem precisar de atualizações em procedimentos de reporte, gerando custos de implementação e treinamento.

### Alterações de Layout

Criação de uma nova plataforma **webservice** para envio do **Informe Diário**, em substituição ao sistema **CVMWeb**. Fornecimento de documentação técnica para configuração do cliente, incluindo especificações de integração e requisitos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1020.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-10-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 10/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-10-2020.
