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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "11/2018"
data_publicacao: 2018-09-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, SPSAV, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018, de 19/09/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018, de 19/09/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 11/18 complementa as regras de investimento em criptoativos para fundos regidos pela Instrução CVM 555/14. Estabelece deveres de due diligence, preferência por exchanges reguladas e exigências de governança e precificação. Administradores, gestores e auditores independentes são diretamente impactados. Prazo de adequação imediato a partir da publicação em 19/09/2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/09/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 11/18**, emitido em **19/09/2018**, tem como objetivo esclarecer as condições sob as quais fundos de investimento regulados pela **Instrução CVM 555/14** podem realizar investimento indireto em criptoativos. Esse documento complementa o **Ofício Circular CVM/SIN 1/2018** e reforça a necessidade de que os administradores, gestores e auditores independentes observem determinadas etapas de devido diligence para garantir a conformidade com a legislação, especialmente no que diz respeito à prevenção à lavagem de dinheiro (**Instrução CVM 301**) e à proteção do investidor.

Entre as principais orientações, destaca-se a preferência por realizar investimentos por meio de **exchanges** submetidas a supervisão de órgãos reguladores reconhecidos, capazes de coibir práticas ilícitas. O gestor deve avaliar aspectos como a natureza do software (código aberto ou fechado), transparência da tecnologia, existência de conflitos de interesse, liquidez, protocolos de consenso, perfil da equipe de desenvolvimento e a representatividade do criptoativo. Para criptoativos representativos, exige-se análise adicional do emissor e do ativo subjacente, bem como verificação de se o criptoativo é considerado valor mobiliário e se possui registro.

Além disso, o ofício enfatiza a importância de **governança** adequada, incluindo a análise de operações como **forks** e **airdrops**, e a necessidade de **precificação** justa, sugerindo o uso de índices de preços globalmente reconhecidos. O documento também orienta sobre a contratação de **auditores capacitados** e a adoção de soluções robustas de **custódia** para mitigar riscos de invasão. Essas diretrizes visam modernizar a regulação, mitigar riscos operacionais e garantir a integridade do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018, de 19 de setembro de 2018

**Alterações:** Complementa o Ofício Circular CVM/SIN 1/2018; não altera ou revoga outras normas, mas reforça a observância das Instruções CVM 555/14 e CVM 301.

**Motivação:** Modernização da regulação de criptoativos, mitigação de riscos de lavagem de dinheiro, proteção ao investidor e garantia da integridade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 11/2018 de 19/09/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1118.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 19/09/2018. Não há prazos de transição; as orientações devem ser aplicadas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Administradores e gestores precisam atualizar políticas de investimento, realizar due diligence adicional, documentar análise de riscos, contratar auditores capacitados e implementar controles de custódia. Equipes de TI devem avaliar sistemas de precificação e integração com exchanges. Compliance deve revisar procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

### Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou nos formulários; as orientações são de caráter interpretativo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2018.
