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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "11/2019"
data_publicacao: 2019-10-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2019, de 02/10/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2019, de 02/10/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ofício orienta administradores de fundos a preencherem 'dispensado pela Lei 13.874' em campos de registro em cartório. Impacta diretamente gestores e equipes de compliance de fundos de investimento. Prazo principal: até a adaptação dos sistemas da CVM, sem data fixa. Medida temporária enquanto os sistemas não são atualizados para a Instrução CVM 615.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/10/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular 11/2019/SIN para orientar sobre o registro e atualização cadastral de fundos de investimento, em virtude da Instrução CVM 615, que altera normativas sobre registro em cartório. Contextualmente, a CVM está adaptando seus sistemas para atender às mudanças da Instrução, e, enquanto isso, determina uma medida provisória. A regra principal exige que os administradores informem 'dispensado pela Lei 13.874' nos campos relacionados ao registro em cartório nos sistemas de cadastro, como alternativa temporária. Isso afeta todos os participantes do mercado que operam com fundos, incluindo gestoras, corretoras e bancos, gerando a necessidade de ajustes manuais em seus processos internos até que a CVM finalize a adaptação tecnológica. Os efeitos imediatos são a simplificação do fluxo de trabalho durante o período de transição, evitando a interrupção dos serviços de registro, mas exigindo atenção compliance para correta aplicação da orientação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 11/19, de 2 de outubro de 2019.

**Alterações:** Referência à Instrução CVM 615, que altera e revoga dispositivos sobre registro em cartório de regulamentos de fundos.

**Motivação:** Modernização dos sistemas de registro após a entrada em vigor da Instrução CVM 615, visando alinhamento com novas exigências legais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 11/2019 de 02/10/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1119.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata a partir de 2 de outubro de 2019. Prazo de transição indefinido, até que os sistemas da CVM estejam adaptados, sem data específica para finalização. Não há janelas de submissão especiais, mas recomenda-se atualização contínua conforme orientação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores de fundos, que devem atualizar seus sistemas internos ou processos manuais para incluir a informação 'dispensado pela Lei 13.874' nos campos de registro em cartório. Equipes de TI e compliance precisam implementar essa work-around temporária, garantindo conformidade enquanto aguardam a atualização dos sistemas da CVM. Intermediários e emissores também devem verifying alinhamento com essa orientação.

### Alterações de Layout

Os sistemas da CVM, responsáveis pelo registro e atualização cadastral de fundos, estão em fase de adaptação para acomodar as alterações da Instrução CVM 615. Enquanto não concluída, orienta-se o preenchimento manual da informação 'dispensado pela Lei 13.874' nos campos de registro em cartório. Novo ofício circular será emitido após a adaptação dos sistemas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2019.
