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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "11/2020"
data_publicacao: 2020-08-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1120.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2020, de 20/08/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2020, de 20/08/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 11/20 orienta administradores de fundos de investimento sobre o tratamento de ativos vinculados a operações ativas, como CDBV, LFV e LCV, definindo regras para precificação, devido diligence, limites de concentração e informações regulatórias. O impacto é direto para gestores e equipes de compliance, com prazo imediato a partir de 20 de agosto de 2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/08/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O normativo da CVM, emitido em 20 de agosto de 2020, tem como objetivo fornecer orientações específicas para administradores de fundos de investimento que operam com instrumentos de captação vinculados a operações ativas, tais como CDBV, LFV e LCIV, conforme estabelecido pela Resolução CMN 2.921. O contexto regulatório busca garantir que esses ativos, que envolvem transferência de risco de crédito, sejam tratados com a devida cautela, considerando as particularidades desses instrumentos. As regras principais incluem a necessidade de adotar o conceito de 'weakest link' na precificação, avaliando o risco de crédito tanto do emissor quanto do devedor da operação vinculada; a realização de diligenças de aquisição imparciais e independentes, comparáveis a ativos de crédito privado; e a aplicação de limites de concentração que contem investimentos nesses ativos tanto para o emissor quanto para o devedor vinculado. Adicionalmente, a norma introduz novos códigos de ativos no sistema CVMWeb para relatório CDA, exigindo descrições detalhadas. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de ajustes operacionais, particularmente em sistemas de precificação, processos de due diligence e relatórios de compliance, visando aumentar a transparência e a segurança para investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige mudanças significativas nos processos internos de administradores de fundos, mas não altera a estrutura regulatória geral. Requer atualização de modelos de risco, sistemas de reportagem e treinamento de equipes, o que gera custos operacionais e necessidade de adaptação, sem however causar disruptões no mercado como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 11/20, de 20 de agosto de 2020

**Alterações:** Este ofício não altera diretamente resoluções anteriores, mas complementa as orientações sob a Resolução CMN 2.921, que rege a emissão de CDBV, LFV e LCIV. Não há revogações mencionadas.

**Motivação:** A motivação é a modernização e supervisão das operações com ativos vinculados, visando proteger investidores ao garantir precificação adequada, diligença na aquisição e transparência nas informações, alinhando-se a práticas de eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 11/2020 de 20/08/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1120.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente a partir da data de publicação, 20 de agosto de 2020. Não há prazos de transição especificados, sugerindo que as alterações devem ser implementadas de forma contínua, com janelas de submissão para relatórios CDA conforme o calendário habitual.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisam revisar e atualizar seus sistemas de precificação para incorporar o risco do devedor vinculado, fortalecer procedimentos de due diligence com foco na independência, e ajustar cálculos de limites de concentração. Equipes de TI devem atualizar integrações com CVMWeb para suportar os novos códigos XML, enquanto equipes de compliance devem garantir que os relatórios CDA sigam o novo formato, exigindo treinamento e possíveis auditorias internas.

### Alterações de Layout

Foram adicionados novos tipos de ativos no arquivo XML do CVMWeb para envio no relatório CDA: código 84 para CDB vinculado, 85 para LF vinculada e 86 para LCI vinculada. É obrigatório incluir uma descrição padronizada no campo de texto, como 'ativo vinculado à CCB999999, emitido por [Emissor] com vencimento em dd/mm/aaaa', com detalhes do ativo vinculado e prazo de vencimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1120.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-11-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-11-2020.
