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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 13/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "13/2020"
data_publicacao: 2020-11-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1320.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-13-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-13-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 13/2020, de 11/11/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 13/2020, de 11/11/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ofício circular esclarece os critérios para caracterização da atividade profissional de analista de valores mobiliários conforme Instrução CVM 598. Impacta analistas, investidores e plataformas de redes socia. A orientação é imediata, sem prazo de transição específico.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/11/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** emitiu o **Ofício Circular CVM/SIN 13/20** em **11 de novembro de 2020** para esclarecer as dúvidas sobre o que constitui o exercício da atividade de analista de valores mobiliários nos termos da **ICVM 598**, especialmente considerando o uso crescente de redes sociais. A norma define que **relatório de análise** inclui qualquer texto que possa auxiliar ou influenciar investidores, e enfatiza o **caráter profissional** da atividade, considerando fatores como habitualidade, remuneração e benefícios. Para manifestações em redes sociais, a presença de avisos como 'não é recomendação de investimento' não é suficiente para descaracterizar o serviço profissional se houver indícios de tal. Além disso, a norma alerta que mesmo em caráter não profissional, manifestações podem constituir infração se envolvam manipulação de mercado. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de analistas devidamente credenciados para atividades profissionais, sob risco de **stop order** e multas, e a orientação para prestadores de serviços educacionais que evitem recomendações diretas de investimento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois afeta diretamente analistas de valores mobiliários, influenciadores digitais e empresas que utilizam redes sociais para comunicação sobre investimentos, exigindo maior atenção aos critérios de profissionalização e conformidade com a **ICVM 598**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 13/2020/CVM/SIN, de 11 de novembro de 2020.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas esclarece a aplicação da **Instrução CVM 598**.

**Motivação:** Modernização da regulação, supervisão do uso de redes sociais, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 13/2020 de 11/11/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1320.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após publicação em **11 de novembro de 2020**. Não há prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de revisão de políticas de mídia social por parte de gestores, analistas e equipes de compliance. Analistas devem avaliar se suas atividades exigem credenciamento, e jurídicos devem orientar sobre limites entre opinião pessoal e análise profissional. Equipes de TI podem precisar implementar controles para monitoramento de comunicações.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, entre outros. A norma reforça a necessidade de credenciamento para atividade profissional, mas não introduz novos requisitos técnicos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-1320.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-13-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-13-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 13/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-13-2020.
