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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 171/2000"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "171/2000"
data_publicacao: 2000-04-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-17100.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-171-2000
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-171-2000
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 171/2000, de 20/04/2000

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 171/2000, de 20/04/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM estabelece o envio eletrônico de informações mensais sobre investidores não residentes. Impacta representantes como corretoras, custodiantes e bancos de investimento. Prazo principal: submissão a partir de 01/05/2000, até o 5º dia útil do mês subsequente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/04/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 171/2000** moderniza o processo de reportagem de dados relativos a **investidores não residentes**, em conformidade com o artigo 7º da **Instrução CVM nº 325/2000**. A norma substitui os métodos manuais de protocolo por meio eletrônico, visando maior eficiência e padronização na coleta de informações pelo **Sistema de Investidores Institucionais (SII)** da CVM. As principais regras determinam que os representantes devem consolidar as posições das carteiras de investidores estrangeiros, incluindo aqueles regulados pelo **Anexo IV à Resolução CMN nº 1289/87** que não foram recadastrados, e encaminhá-lasatravés da **homepage da CVM** ou por e-mail específico, com layout definido em anexo. O impacto para os participantes do mercado é a necessidade de adaptar sistemas internos para geração automática de arquivos no formato solicitado, assegurando cumprimento do prazo legal e evitando multas. Além disso, a transição reduz custos operacionais e melhora a precisão dos dados para fins de supervisão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera o canal e formato de reportagem, exigindo ajustes técnicos e de compliance de entidades que lidam com investidores não residentes, mas não implica em mudanças estruturais profundas no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 171/2000, de 20 de abril de 2000.

**Alterações:** Esta norma implementa disposições da **Instrução CVM nº 325/2000** e substitui os procedimentos estabelecidos pela **Instrução CVM nº 242/96**, que tratavam do envio de informações por fax ou protocolo direto.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização dos sistemas de coleta de dados, fortalecimento da supervisão de investidores institucionais e aumento da eficiência operacional no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 171/2000 de 20/04/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-17100.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata para submissões a partir de **01/05/2000**, com prazo de até o **5º dia útil do mês subsequente** para cada relatório mensal. Não há prazo de transição prolongado, indicando necessidade de adaptação rápida.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de **compliance** e **TI** de gestoras, corretoras e custodiantes, que precisam integrar sistemas internos para exportar dados no formato especificado e garantir envio oportuno. Administradores fiduciários devem revisar processos de coleta de informações de carteiras sob sua responsabilidade.

### Alterações de Layout

Mudanças nos sistemas da CVM, como a utilização da opção 'Envio de Documentos' na **homepage** (http://www.cvm.gov.br) e o e-mail **gii@cvm.gov.br** para submissão de arquivos. Foi introduzido um novo layout de dados em anexo para as posições das carteiras, substituindo formulários físicos anteriores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-17100.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-171-2000
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-171-2000

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 171/2000: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-171-2000.
