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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2004"
data_publicacao: 2004-09-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0204.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2004, de 23/09/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2004, de 23/09/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM determina que administradores de fundos de investimento devem incluir no relatório diário a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido. Impacta diretamente gestores de fundos e equipes de compliance. Prazo principal: relatório de 30/09/2004 deve conter essa informação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/09/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 02/04, emitido em 23 de setembro de 2004, tem como objetivo principal aprimorar a transparência na identificação dos maiores cotistas de fundos de investimento. Com base na Instrução CVM 405, a norma reforça a necessidade de que os administradores de fundos informem, em seu relatório diário, os nomes e a percentagem de participação dos investidores que detêm cotas equivalentes a 20% ou mais do patrimônio líquido do fundo. Isso visa permitir um melhor monitoramento da concentração de propriedade e fortalecer a supervisão do mercado de capitais. As regras aplicam-se a uma variedade de fundos, incluindo fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo, fundos no exterior, entre outros. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de adaptar sistemas de reporte e processos internos para garantir o cumprimento dessa exigência, promovendo maior clareza e confiança no sistema.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os administradores de fundos de investimento, exigindo a atualização de relatórios e processos de compliance, mas não altera estruturas fundamentais do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 002/2004, de 23 de setembro de 2004.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas se baseia na Instrução CVM N.º 405, de 27.02.2004.

**Motivação:** Motivado pela necessidade de aumentar a transparência e o controle sobre a concentração de propriedade em fundos de investimento, em alinhamento com as diretrizes de proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2004 de 23/09/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0204.html)

### Adequação

Entre em vigor imediatamente, com a exigência de que o relatório diário referente à posição de 30/09/2004 já deva conter a informação. Não há prazos de transição estabelecidos.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade para gestores e administradores de fundos de atualizar seus sistemas de geração de relatórios para incluir a identificação dos maiores cotistas. Equipes de TI e Compliance precisam garantir que os dados sejam coletados e reportados corretamente, podendo exigir ajustes em bancos de dados e processos automatizados.

### Alterações de Layout

Inclui a necessidade de adicionar uma seção específica no relatório diário 'Informe diário' para informar os cotistas com aplicações superiores ou iguais a 20%, com suas respectivas participações percentuais. O envio continua sendo feito pelo sistema de recebimento de informações da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0204.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2004.
