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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2008"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2008"
data_publicacao: 2008-04-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0208.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2008
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2008
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2008, de 30/04/2008

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2008, de 30/04/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM autoriza fundos exclusivos de entidades SUSEP a utilizarem critério de cotação média para ativos de renda variável, em substituição à cotação de fechamento. Impacta diretamente gestores de fundos dessas entidades. A permissão é imediata conforme data da norma.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/04/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 02/08, emitido em 30 de abril de 2008, estabelece um critério alternativo para a avaliação de ativos de renda variável em fundos exclusivos de entidades supervisionadas pela SUSEP. Este ato normativo surge no contexto de harmonização entre as regulamentações da CVM e da SUSEP, visando simplificar a compliance para fundos ligados a seguradoras e outras entidades do segmento financeiro supervisionado pela SUSEP. A regra principal permite que tais fundos adotem a cotação média como critério de avaliação, conforme previsto na Circular SUSEP nº 314/05, em vez do critério de cotação de fechamento estabelecido na Instrução CVM nº 465/08. Isso representa uma flexibilização regulatória para alinhar as práticas de avaliação com as diretrizes da SUSEP, reduzindo possíveis discrepâncias e facilitando a gestão dos fundos. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de atualizar sistemas e processos internos para refletir essa permissão, garantindo que a avaliação dos ativos esteja em conformidade com as novas diretrizes. A norma não altera other regulamentos diretamente, mas offering uma opção para fundos específicos, o que pode impactar positivamente a eficiência operacional e a conformidade dessas entidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado porque a norma aplica-se exclusivamente a fundos exclusivos de entidades SUSEP, não afetando o mercado de capitais como um whole. No entanto, para os gestores desses fundos, representa uma mudança significativa no critério de avaliação, exigindo ajustes em sistemas de compliance e relatórios.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN nº 002/2008, de 30 de abril de 2008.

**Alterações:** A norma refere-se à aplicação da Instrução CVM nº 438/07 e à permissão para uso da Circular SUSEP nº 314/05, sem alterar diretamente outras resoluções ou instruções.

**Motivação:** Motivação inclui a modernização regulatória, a harmonização com as regras da SUSEP, e a facilitação da compliance para fundos exclusivos, visando proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2008 de 30/04/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0208.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de publicação, 30 de abril de 2008. Não há prazos de transição específicos, mas os gestores devem implementar as alterações o mais rápido possível para assegurar conformidade.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos precisam revisar suas políticas de compliance e atualizar sistemas de TI para adotar a cotação média para ativos de renda variável. Equipes de jurídico e compliance devem treinar-se sobre a nova permissão e garantir que os relatórios estejam alinhados. Intermediários e custodiantes podem precisar de ajustes em processos de avaliação e reporte.

### Alterações de Layout

A norma pode exigir alterações nos sistemas de cálculo e relatórios dos fundos, como a atualização de softwares para utilizar a cotação média em vez da de fechamento, conforme previsto na Instrução CVM 438/07. Não há mudanças diretas nos sistemas da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas os participantes devem garantir que seus sistemas internos reflitam essa permissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0208.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2008
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2008

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2008: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2008.
