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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2017"
data_publicacao: 2017-06-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0217.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2017
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2017, de 05/06/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2017, de 05/06/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 02/17 anuncia o lançamento do Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF) em 8 de junho de 2017. Impacta diretamente administradores de FIP, FII, FIDC e Funcine, que passarão a registrar e gerenciar fundos via CVMWeb. Prazo principal: 8 de junho de 2017 para acesso ao sistema.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/06/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 02/17**, publicado em **5 de junho de 2017**, marca a entrada em vigor do **Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF)**, um passo importante para a modernização e centralização das informações dos fundos estruturados (**FIP**, **FII**, **FIDC**, **Funcine**) junto à **CVM**. O contexto é de necessidade de padronização e eficiência na supervisão, substituindo procedimentos manuais por uma ferramenta digital integrada. As regras principais estabelecem que, a partir de **8 de junho de 2017**, os administradores deverão utilizar o **SGF** para realizar o registro inicial, atualizações cadastrais, integralização de cotas, alterações de participantes e encerramento de fundos, utilizando seu login e senha da **CVMWeb**. O sistema inclui um Manual de Uso para orientação, mas deixa em aberto que alterações complexas, como troca de administrador ou transformação de fundo, continuarão sendo feitas por meio de e-mail para a **GIE** até que uma nova versão seja lançada. Para os participantes do mercado, o efeito é a exigência de adaptação imediata a novos fluxos de trabalho, com transição das atividades da **GIE** para os administradores, o que demanda treinamento e ajustes operacionais. A norma também mantém o uso dos sistemas atuais (**CVMWeb** e **Fundos.Net**) para envio de documentos periódicos e relatórios, indicando uma integração gradual.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque altera fundamentalmente os processos de registro e gestão de fundos estruturados, exigindo que administradores e equipes de **compliance** e **TI** se adaptem a um novo sistema. No entanto, como se trata de uma evolução tecnológica e não de uma mudança radical nas regras de fundos, o impacto é mitigado por prazos de transição e pela manutenção de sistemas paralelos para certain functions.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 2/2017/SIN/CVM, de 5 de junho de 2017

**Alterações:** Esta norma altera os procedimentos estabelecidos no **Ofício-Circular nº 1/2017/CVM/SIN/GIE**, particularly no que tange às alterações cadastrais e registros de funcionamento, que passam a ser feitos diretamente no **SGF** a partir de **8 de junho de 2017**. Não revoga explicitamente outras resoluções, mas impõe novos fluxos que substituem os manuais anteriores para os aspectos cobertos pelo **SGF**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** dos processos de supervisão, visando maior **eficiência**, **segurança** na gestão de dados e **proteção ao investidor** ao centralizar as informações dos fundos estruturados em um único sistema, reduzindo erros e agilizando consultas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2017 de 05/06/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0217.html)

### Adequação

A entrada em vigor do **SGF** é em **8 de junho de 2017**. Houve uma transição: a partir de **5 de junho de 2017**, a **GIE** suspendeu alterações cadastrais e registros manuais, exceto para pedidos já recebidos antes dessa data. Os administradores deveriam aguardar até **8 de junho** para efetuar ações diretamente no **SGF**. Para fundos com pedidos em andamento antes de **5 de junho**, a **GIE** prosseguiu manualmente. Não há prazos de submissão específicos além da data de início, mas o sistema opera em tempo real.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores fiduciários, o impacto operacional inclui a necessidade de treinamento no uso do **SGF** e de seus login **CVMWeb**, além de reorganizar os fluxos de trabalho para registrar fundos, atualizar dados e lidar com dispensas de requisitos via sistema. Equipes de **TI** precisam garantir o acesso e a integração com sistemas internos, enquanto **compliance** deve ajustar checklists para as novas datas e procedimentos. Intermediários e emissores podem sentir efeitos indiretos na atualização de informações de fundos em que investem.

### Alterações de Layout

O **SGF** introduz mudanças nos sistemas da **CVM**, com o lançamento de uma nova plataforma acessível via **CVMWeb**. Os administradores passam a utilizar formulários digitais no **SGF** para registro, atualizações e encerramento, enquanto o envio de documentos como **Informe Mensal**, **Anual** e **DFs** continua inalterado pelo **CVMWeb** ou **Fundos.Net**. Há exceções: alterações de administrador ou transformação de fundo ainda devem ser solicitadas por e-mail para a **GIE** (gie@cvm.gov.br) até que o **SGF** seja atualizado. Além disso, o **SGF** gera automaticamente um protocolo para registros, substituindo o envio de ofícios de confirmação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0217.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2017

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2017.
