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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2019"
data_publicacao: 2019-03-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0219.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2019, de 01/03/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2019, de 01/03/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 02/19 fornece esclarecimentos sobre a Instrução CVM 598/18, orientando analistas de valores mobiliários, gestoras e fintechs sobre requisitos de credenciamento, comunicação e atividades educacionais. Impacta diretamente analistas, corretoras e empresas que utilizam sistemas automatizados. Prazo principal: imediato após publicação em 1º de março de 2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/03/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** publicou a **Instrução CVM 598/18** em 2018 para regulamentar a atividade de analistas de valores mobiliários. Este **Ofício-Circular CVM/SIN 02/19**, de **1º de março de 2019**, tem como objetivo fornecer esclarecimentos sobre essa norma, visando orientar participantes do mercado a cumprir as regras de forma adequada e reduzir desvios.

Entre os pontos principais, destacam-se a exigência de que equipes de análise sejam formadas por pelo menos 80% de analistas credenciados, incluindo estagiários e trainees que contribuem técnicamente para relatórios. Além disso, as informações divulgadas devem ser verdadeiras, completas e em linguagem simples, evitando termos como '**renda certa**' ou '**rentabilidade fixa**'. A circular também esclarece que apresentações de operações ao vivo com indicações de compra/venda podem ser consideradas análise profissional, dependendo da remuneração envolvida.

Para comercialização de estratégias automatizadas, a **SIN** entende que tais serviços são privativos de analistas credenciados, exceto para sistemas que apenas executam decisões do investidor. Isso impacta diretamente fintechs e empresas que oferecem serviços de análise, exigindo adaptações em seus modelos de negócios e processos de compliance. O cumprimento dessas orientações ajuda a evitar desvios e measures administrativas, promovendo a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto devido à abrangência das orientações para analistas, gestoras, corretoras e fintechs, envolvendo requisitos de pessoal, comunicação e tecnologia. A necessidade de adaptar processos e garantir conformidade gera custos operacionais e riscos de não conformidade, especialmente com a crescente adoção de tecnologias e modelos de negócios inovadores.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 02/19, de 1º de março de 2019

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas complementa e esclarece a **Instrução CVM 598/18**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, face a inovações tecnológicas e novos modelos de negócios.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2019 de 01/03/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0219.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em **1º de março de 2019**. Sem prazos de transição específicos, mas recomenda-se que participantes adaptem suas práticas o mais rápido possível.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisam revisar políticas de contratação para garantir 80% de analistas credenciados, avaliar materiais de comunicação para evitar linguagem enganosa, e classificar atividades educacionais versus profissionais. Empresas de fintech devem verificar se seus sistemas automatizados exigem credenciamento, podendo necessitar de registro como analista de valores mobiliários.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas orientação sobre interpretação de requisitos existentes em formulários cadastrais e relatórios periódicos, especialmente no contexto de análise de valores mobiliários.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0219.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2019.
