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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2022"
data_publicacao: 2022-04-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0222.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2022, de 07/04/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2022, de 07/04/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 02/22 anuncia a entrada em vigor do Sistema de Gestão de Fundos (SGF) para fundos regulados pelas Instruções CVM 279, 359 e 423. Administradores de FMP-FGTS, ETF e FAPI são diretamente impactados. O prazo principal é a utilização imediata do SGF para novos registros e gestão, com transição gradual do CVMWeb.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/04/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM moderniza o sistema de gestão de fundos de investimento com o lançamento do SGF, focado nos fundos FMP-FGTS, ETF e FAPI, regulados pelas Instruções CVM 279, 359 e 423. Esse sistema substitui ou complementa o CVMWeb para operações cadastrais, visando maior eficiência e padronização. O SGF permite o registro automático para alguns tipos de fundos, mas para ETF e FMP-FGTS, exige manifestação formal da CVM após o registro no sistema. Administradores devem acessar o SGF via CVMWeb para registrar novos fundos, atualizar informações e gerenciar todo o ciclo de vida, enquanto relatórios periódicos permanecem via CVMWeb. A transição exige adaptação operacional, com procedimentos específicos para FMP-FGTS e reiteração de orientações anteriores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente administradores de três tipos específicos de fundos, exigindo migração de sistemas e atualização de procedimentos, mas não altera regras fundamentais ou impacta todo o mercado de capitais. A dependência de transição e a necessidade de aprovação manual para alguns fundos aumentam a complexidade operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 02/22, de 7 de abril de 2022

**Alterações:** Não altera resoluções anteriores, mas reitera a aplicabilidade do Ofício Circular CVM/SIN 06/2021 para procedimentos específicos com FMP-GTS, ETF e FAPI.

**Motivação:** Modernização do sistema de supervisão, melhoria na eficiência na gestão de fundos, e padronização de processos cadastrais para fundos de investimento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2022 de 07/04/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0222.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 7 de abril de 2022. Administradores devem começar a usar o SGF para novos registros. Para fundos em análise, o registro no SGF é condição para deferimento. Prazo de transição não especificado, mas uso imediato é esperado.

### Impacto Operacional

Administradores de fundos precisam acessar o SGF, seguir o manual atualizado e realizar registros e atualizações lá. Equipes de TI podem precisar integrar sistemas, e jurídicos/compliance devem garantir conformidade com os novos procedimentos. Para ETF e FMP-FGTS, aguardar manifestação da CVM após registro no SGF, o que pode causar atrasos.

### Alterações de Layout

Lançamento do SGF para os fundos FMP-FGTS, ETF e FAPI, com acesso via CVMWeb. O CVMWeb será descontinuado para objetivos cadastrais desses fundos após a migração. Atualização do Manual de Uso do SGF disponível no sistema. Formulários de registro e atualização devem ser realizados exclusivamente no SGF, enquanto envio de informações periódicas (como Informe Diário e Perfil Mensal) permanece via CVMWeb.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0222.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2022.
