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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2023"
data_publicacao: 2023-05-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0223.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, SPSAV, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2023, de 03/05/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2023, de 03/05/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 02/23 traz interpretações sobre o Anexo Normativo I da Resolução CVM 175. Impacta gestores, administradores e distribuidores de fundos de investimento. Prazo principal: entrada em vigor da Resolução CVM 175 em 01/10/2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 175** modernizou a regulação dos fundos de investimento no Brasil, e o **Ofício Circular CVM/SIN 02/23** traz interpretações detalhadas sobre seu **Anexo Normativo I**. Este anexo estabelece regras específicas para a gestões de fundos, incluindo limites de exposição a risco de capital, taxas de performance, investimentos no exterior, e muito mais. O contexto é de transição para um novo marco regulatório, com o objetivo de aumentar a transparência e a proteção ao investidor.

Entre as principais regras interpretadas, destacam-se: (i) **exposição a risco de capital**, com definições de margem bruta, margem requerida e margem potencial, e exceções para fundos long and short e investidores profissionais; (ii) **parcela da taxa de performance** para distribuidores, permitida apenas em classes restritas; (iii) **investimento no exterior**, com limites de 20% para varejo e 40% para qualificados, e regras de consolidação; (iv) **desenquadramento e prazos para comunicação**, com novos prazos em dias úteis; e (v) **verificações pelo administrador**, com responsabilidades claras.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Gestores e administradores precisam adaptar suas rotinas de compliance e sistemas para garantir o cumprimento das novas regras. A clareza trazida pelas interpretações reduz o risco de não conformidade e ajuda na implementação das diretrizes. Além disso, a CVM reforça a importância do papel do administrador nas verificações e comunicações, exigindo maior rigor operacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O Ofício Circular CVM/SIN 02/23 interpreta dispositivos centrais da **Resolução CVM 175**, que revoga a **ICVM 555** e estabelece um novo marco regulatório para fundos de investimento. O impacto é alto porque afeta diretamente a operação de gestores, administradores, custodiantes e distribuidores, exigindo adaptações em sistemas, rotinas de compliance e políticas de gestã.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 02/2023, de 3 de maio de 2023

**Alterações:** O Ofício Circular CVM/SIN 02/2023 não altera diretamente outras normas, mas interpreta o **Anexo Normativo I** da **Resolução CVM 175**, que por sua vez alterou a **Resolução CVM 181** e revogou a **ICVM 555**.

**Motivação:** A motivação é a necessidade de orientar o mercado sobre a aplicação prática das disposições da **Resolução CVM 175**, visando uma transição suave para o novo marco regulatório, com maior transparência e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2023 de 03/05/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0223.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 175** entra em vigor em **1º de outubro de 2023**. O **Ofício Circular CVM/SIN 02/23** é publicado em 3 de maio de 2023, servindo como guia para a adequação antes da data limite.

### Impacto Operacional

Gestores precisarão adaptar suas políticas de investimento e cálculo de risco, especialmente no que diz respeito a margens e exposição no exterior. Administradores deverão reforçar suas rotinas de verificação e comunicação com a CVM, conforme detalhado no circular. Equipes de TI e Compliance precisarão atualizar sistemas e processos para garantir o cumprimento das regras.

### Alterações de Layout

As interpretações do **Ofício Circular CVM/SIN 02/23** podem exigir ajustes nos sistemas de compliance e reporte dos participantes, especialmente no que diz respeito ao cálculo de margens, controle de exposição e comunicação de desenquadramentos. A CVM também menciona a futura identificação de fundos de investimento no exterior por meio de atributos cadastros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0223.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2023.
