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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2026"
data_publicacao: 2026-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0226.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2026, de 19/01/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2026, de 19/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 02/26 interpreta dispositivos da Resolução CVM 19/2021, fornecendo orientações sobre remuneração, execução de ordens e certificação para consultores de valores mobiliários. O principal impacto é sobre consultores registrados, que devem garantir transparência e conformidade com as regras. Prazo principal: imediato para aplicação das diretrizes a partir de 19 de janeiro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SIN 02/26 é editado no contexto do aumento de participantes registrados como consultores de valores mobiliários, com o objetivo de dar ampla divulgação de interpretações da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) sobre a Resolução CVM nº 19/2021 (RCVM 19/21), que regula a atividade de consultoria de valores mobiliários. A norma reforça que os consultores atuam no 'buy-side', com dever fiduciário de agir no melhor interesse do cliente, compreendendo seu perfil e analisando riscos, custos e vantagens. Além disso, esclarece que a decisão final sobre investimentos é sempre do investidor.

Entre as regras principais, destaca-se a possibilidade de remuneração paga por emissores ou distribuidores, desde que integralmente repassada ao investidor via desconto na taxa de consultoria, com autorização prévia no contrato e relatórios detalhados. Para execução de ordens, consultores podem usar relatórios de recomendação específicos e objetivos, com aprovação prévia do cliente, vedando qualquer atuação discricionária. A SIN também reitera a necessidade de que, no mínimo, 80% da equipe de consultoria seja certificada por exames reconhecidos pela CVM ou autorizada pela CVM.

Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de adaptar contratos para prever a compensação de remunerações, implementar processos de transparência e relatórios, e garantir conformidade da equipe. Isso fortalece a proteção ao investidor, reduz conflitos de interesses e promove maior confiança no mercado de capitais, exigindo que consultores revisem suas práticas operacionais e de compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora seja uma interpretação e não uma nova regulação, exige que consultores de valores mobiliários ajustem práticas contratuais, processos de relatórios e estruturas de team certification, envolvendo mudanças operacionais e de compliance, mas sem alterações majoritárias em sistemas da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 02/26, de 19 de janeiro de 2026

**Alterações:** Interpreta a Resolução CVM nº 19/2021 (RCVM 19/21), com referência ao Ofício nº 25/2019/CVM/SIN, de 29 de maio de 2019, que tratava de remuneração sob a Instrução CVM 592, revogada pela RCVM 19.

**Motivação:** Fornecer clareza regulatória sobre a RCVM 19/21, promover conduta ética e de fidúcia entre consultores, proteger investidores e garantir a integridade do mercado de capitais diante do crescimento de participantes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2026 de 19/01/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0226.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de publicação, 19 de janeiro de 2026, sem prazos de transição ou vigência experimental definidos, devendo os consultores adotarem as diretrizes de forma contínua.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para consultores de valores mobiliários, que devem revisar e atualizar contratos de consultoria para incluir autorizações prévias de remuneração de terceiros, implementar relatórios periódicos detalhados de compensação, garantir que relatórios de recomendação sejam específicos e aprovados, e verificar que pelo menos 80% de sua equipe possui certificação reconhecida pela CVM. Equipes de compliance e jurídico precisarão de ajustes em processos de auditoria e treinamento, enquanto equipes de TI podem apoiar na automação de relatórios.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET mencionadas no texto. No entanto, os consultores podem precisar atualizar seus formulários internos e relatórios para atender às exigências de transparência, como relatórios detalhados de remuneração e relatórios de recomendação específicos, alinhados aos requisitos da norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0226.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-2-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 2/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-2-2026.
