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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2012"
data_publicacao: 2012-08-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0312.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2012, de 13/08/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2012, de 13/08/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 03/12 orienta sobre o preenchimento dos documentos Demonstração de Desempenho e Lâmina de Informações Essenciais, estabelecidos pela Instrução CVM 522. Impacta diretamente administradores e gestores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 409/04. O prazo principal é a conformidade imediata com as diretrizes já em vigor.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/08/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 522**, de maio de 2012, alterou a **Instrução CVM 409/04** ao introduzir dois novos documentos de divulgação: a **Demonstração de Desempenho** e a **Lâmina de Informações Essenciais**. O contexto regulatório busca aprimorar a transparência e padronização das informações fornecidas aos investidores, em alinhamento com práticas de governança e proteção. O **Ofício-Circular** detalha regras específicas, como a obrigatoriedade de preparar a **Demonstração de Desempenho** para fundos há pelo menos um ano, mas apenas enviá-la a investidores não qualificados. Além disso, orienta sobre o tratamento de índices de referência, despesas de fundos investidos e consolidação de informações em grupos econômicos. Para o mercado, isso exige que gestores e administradores revisem processos de relatório, garantindo conformidade. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem assegurar que as divulgações estejam corretas, com impactos operacionais na geração de documentos e possíveis ajustes em sistemas internos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois altera a forma de preparação e envio de documentos obrigatórios, exigindo ajustes nos processos de gestores e administradores, mas sem mudanças em sistemas críticos da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SIN 03/12**, de 13 de agosto de 2012

**Alterações:** Este documento não altera outras normas, mas orienta sobre a aplicação da **Instrução CVM 522**, que alterou a **Instrução CVM 409/04**.

**Motivação:** Modernização e padronização das informações de fundos de investimento, visando supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2012 de 13/08/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0312.html)

### Adequação

A orientação aplica-se imediatamente. Os fundos devem estar em conformidade com a **Instrução CVM 522** conforme seus prazos de vigência, já em efeito desde maio de 2012. Não há prazo de transição adicional.

### Impacto Operacional

Exige que gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e **TI** revisem processos de geração de relatórios. Para a **Demonstração de Desempenho**, é necessário calcular despesas incluindo as de fundos investidos; para a **Lâmina**, consolidar informações de carteira quando aplicável, com exceções para terceiros. Pode requerer treinamento e atualização de softwares.

### Alterações de Layout

O **Ofício-Circular** não impõe mudanças nos sistemas da CVM, como **CVMWeb** ou **Fundos.NET**, mas define o formato e conteúdo dos documentos divulgados aos cotistas. Pode exigir atualizações nos sistemas internos para geração correta dos documentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0312.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2012.
