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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2013"
data_publicacao: 2013-02-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0313.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2013, de 05/02/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2013, de 05/02/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular prorroga o prazo para o envio dos documentos mensais dos fundos de investimento referentes à posição de Janeiro de 2013. Ele afeta administradores fiduciários e gestores de fundos, proporcionando mais tempo para o cumprimento das obrigações regulatórias daquele mês.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/02/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** comunica, por meio do **Ofício-Circular CVM/SIN 03/13**, uma medida de caráter pontual e objetivo: a prorrogação do prazo para a submissão dos documentos mensais dos fundos de investimento. Esta prorrogação refere-se especificamente aos dados com **posição de Janeiro/2013**, demonstrando uma flexibilização em face de possíveis desafios operacionais enfrentados pelo mercado naquele período.

A emissão deste Ofício pela **Superintendência de Relações com Investidores (SIN)** reflete a função da **CVM** de supervisionar o mercado de capitais e, quando necessário, ajustar os ritos operacionais para garantir o fluxo adequado de informações sem comprometer a estabilidade ou a transparência. Tais medidas são comuns em ambientes regulatórios dinâmicos, buscando equilibrar a fiscalização com a capacidade de resposta dos participantes.

Para as gestoras, administradores fiduciários e equipes de compliance, a prorrogação, embora pontual para uma data específica no passado, exemplifica a importância de acompanhar os comunicados da **CVM**. Isso evita o descumprimento de prazos e minimiza riscos de penalidades, garantindo que as operações de submissão de dados estejam sempre alinhadas com as diretrizes regulatórias vigentes ou temporariamente alteradas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a medida foi uma prorrogação pontual de prazo para um período específico, sem alterações estruturais nas normas ou nos requisitos de informação. Afetou apenas o cronograma de entrega de documentos de um mês isolado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 03/13 de 15 de fevereiro de 2013.

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, apenas estabelece uma prorrogação de prazo para uma obrigação já existente.

**Motivação:** Eficiência de mercado e flexibilização operacional para o cumprimento de prazos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2013 de 05/02/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0313.html)

### Adequação

O Ofício-Circular estabelece a prorrogação do prazo para o envio dos documentos mensais dos fundos de investimento referentes à **posição Janeiro/2013**. O novo prazo estipulado deve ter sido comunicado no corpo completo do ofício (não fornecido no extrato, mas implícito na prorrogação).

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado foi a necessidade de adequar o planejamento interno para a submissão dos documentos mensais de **Janeiro/2013** ao novo prazo. Equipes de compliance e operações tiveram que ajustar seus calendários para garantir a entrega dentro da nova janela. Para os administradores fiduciários e gestores, significou um alívio temporário na pressão de prazo para aquela competência.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos. A mudança refere-se apenas ao prazo de submissão de documentos existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0313.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2013.
