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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2014"
data_publicacao: 2014-06-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0314.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2014, de 27/06/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2014, de 27/06/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM proroga excepcionalmente os prazos para envio de documentos periódicos de fundos de investimento. Impacta todas as administradoras de fundos. Prazos estendidos: para 7/7/2014 e 15/7/2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/06/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 03/14** foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em contexto de disruptão operacional causado pela realização da **Copa do Mundo FIFA 2014** e decretção de feriados relacionados. A norma tem como objetivo mitigar os impactos na rotina das instituições ao prorrogar os prazos para submissão de documentos essenciais, como **Balancete**, **Demonstração da Composição e Diversificação de Carteira**, **Perfil Mensal**, **Lâmina**, e demonstrações contábeis anuais com parecer de auditor independente. As regras principais estabelecem que documentos com vencimento em 30/6/2014 podem ser entregues até 7/7/2014, enquanto os com vencimento em 10/7/2014 têm nova data limite em 15/7/2014. Para os participantes do mercado, o efeito é de alívio operacional, permitindo o cumprimento das obrigações regulatórias sem prejuízos, mas exigindo ajustes nos cronogramas internos de compliance e produção de relatórios. A prorrogação reforça a flexibilidade da CVM em situações excepcionais, mantendo a necessidade de transparência e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois se trata de uma medida temporária e específica, direcionada a um evento pontual (Copa do Mundo FIFA 2014), sem alterar a estrutura regulatória ou os requisitos substanciais para os fundos de investimento. No entanto, impacta operacionalmente todas as administradoras na Gestão de prazos de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 3/2014, de 27 de junho de 2014.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas proroga prazos estabelecidos pela **Instrução CVM nº 409/04** e **Instrução CVM nº 391/03**.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de lidar com impactos operacionais devido à **Copa do Mundo FIFA 2014** e feriados supervenientes, visando facilitar o cumprimento de obrigações periódicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2014 de 27/06/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0314.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 27/6/2014. Prazos de transição: documentos de vencimento 30/6/2014 para 7/7/2014; de 10/7/2014 para 15/7/2014. Não há vigência experimental.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as administradoras de fundos, que precisam reprogramar a produção e submissão de documentos via **CVMWeb**, aliviando a pressão mas exigindo atenção aos novos prazos. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** devem atualizar cronogramas internos, enquanto equipes de **TI** não enfrentam alterações técnicas.

### Alterações de Layout

Não há mudanças técnicas nos sistemas da CVM, como **CVMWeb**, apenas prazos de submissão foram estendidos. Formulários e relatórios permanecem inalterados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0314.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2014.
