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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2016"
data_publicacao: 2016-05-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0316.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2016, de 11/05/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2016, de 11/05/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualizou o padrão XML para envio do informe mensal de investidores não residentes, conforme Instrução CVM 560/2015. Representantes de INR são impactados, com primeiro envio em agosto de 2016 para dados de julho de 2016. Prazo: até 10 dias úteis após o fechamento do mês, sob multa de R$ 500/dia por atraso.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/05/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 03/2016 estabelece orientações sobre o padrão XML para o informe mensal de investidores não residentes, em cumprimento à Instrução CVM nº 560/2015. A norma atualiza o formato do arquivo XML, divulgado anteriormente pelo Ofício-Circular nº 9/2015/SIN/CVM, com o objetivo de padronizar e modernizar a coleta de dados sobre movimentações, transferências e posições de carteira desses investidores. O envio deve ser feito mensalmente via Sistema CVMWeb, contendo detalhes como cabeçalho, movimentação de recursos, transferências entre modalidades de investimento, transferências entre carteiras de INR, aplicações de recursos e patrimônio líquido.

As regras principais incluem a utilização de um código completo de 19 dígitos para identificação do investidor, relatórios de valores em reais (R$ 1) para entradas, saídas e transferências, e a descrição detalhada de aplicações em ativos como ações, títulos de renda fixa, fundos de investimento e derivativos. O patrimônio líquido deve ser calculado com base em fórmulas específicas, subtraindo exigibilidades e adicionando direitos a receber. A CVM enfatiza a necessidade de soluções tecnológicas para atender a esses requisitos de forma sistematizada.

Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de adaptação dos sistemas dos representantes de INR para gerar o novo XML, garantindo conformidade com os prazos e evitando multas. Isso reforça a transparência regulatória e a supervisão da CVM sobre investimentos de não residentes, promovendo a eficiência e a segurança operacional no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige atualizações técnicas nos sistemas dos representantes de INR para gerar o XML atualizado, afetando processos de compliance e TI. No entanto, é limitado a esse grupo específico e não altera estruturas regulatórias gerais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 03/2016, de 11 de maio de 2016.

**Alterações:** Altera o padrão XML estabelecido pelo Ofício-Circular nº 9/2015/SIN/CVM, em conformidade com a Instrução CVM nº 560/2015, artigo 14, inciso I.

**Motivação:** Modernização do relatório de investidores não residentes, padronização de dados para supervisão mais eficiente, e promoção de soluções tecnológicas que permitam atendimento sistematizado às exigências regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2016 de 11/05/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0316.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata com a publicação do ofício. Primeiro envio do informe mensal em início de agosto de 2016, com base nos dados do último dia útil de julho de 2016. Prazo para submissão: até 10 dias úteis após o encerramento de cada mês, com multa de R$ 500,00 por dia de atraso.

### Impacto Operacional

Representantes de investidores não residentes precisam atualizar seus sistemas de geração de relatórios para o novo padrão XML, treinar equipes de compliance e TI para o envio via CVMWeb. Isso envolve ajustes em processos de coleta de dados, validação de informações e controle de prazos, com foco em evitar multas e garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Atualização do padrão XML para o informe mensal, disponível no endereço cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLInfoMensalINR.asp. O arquivo deve ser enviado via Sistema CVMWeb, com campos detalhados para cabeçalho, movimentações, transferências e aplicações, conforme orientações no anexo do ofício.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0316.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2016.
