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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2022"
data_publicacao: 2022-04-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0322.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2022, de 26/04/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2022, de 26/04/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 13, de 18/11/2020.

> O ofício circular orienta representantes de investidores não residentes (INR) sobre as alterações da Resolução CVM 64, que dispensa o registro de pessoas naturais não residentes. Impacta diretamente as INRs e os investidores não residentes. Prazo principal: entrada em vigor em 2/5/2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/04/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM publicou o Ofício Circular 03/2022 para orientar as instituições representantes de investidores não residentes (INR) sobre as mudanças introduzidas pela Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13. O contexto é a modernização do mercado de capitais, visando simplificar o acesso de investidores não residentes, especialmente pessoas naturais, ao mercado brasileiro. As regras principais incluem a dispensa do registro para investidores pessoas naturais não residentes, contudo, é obrigatório o fornecimento de informações para obtenção do código operacional (Código) e do CPF perante a Receita Federal. Além disso, os representantes devem estar previamente registrados na CVM via GAIN, e os investidores dispensados de registro não precisam mais prestar informes mensais ou semestrais. As carteiras de investidores não residentes também devem excluir esses investidores em seus relatórios à CVM. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de adaptação dos sistemas e procedimentos das INRs, bem como a atualização das bases de dados dos investidores. A CVM também informa sobre o desenvolvimento de um sistema conjunto com a B3 para facilitar a obtenção do CPF sem a necessidade de código operacional, o que pode reduzir a obrigatoriedade de associação a carteiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque as alterações exigem ajustes significativos nos sistemas e processos das INRs, como a atualização do CVMWeb e SIEWEB para o novo fluxo de cadastro, além da revisão de procedimentos de compliance e relatórios. No entanto, não há alteração radical na estrutura do mercado, apenas simplificações e adaptações necessárias.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 03/2022, de 26 de abril de 2022.

**Alterações:** O ofício não altera normas anteriores, mas orienta sobre a aplicação da Resolução CVM 64, que altera a Resolução CVM 13.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização do mercado, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through simplificação de access, e eficiência operacional.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2022 de 26/04/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0322.html)

### Adequação

A Resolução CVM 64 entra em vigor em 2/5/2022. Investidores atualmente registrados podem solicitar cancelamento a partir dessa data via SIEWEB. Prazos de transição para adaptação das INRs não são explicitados, mas recomenda-se adequação imediata.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário atualizar procedimentos para o novo fluxo de cadastro, revisar relatórios e garantir que representantes estejam registrados. Equipes de TI precisam adaptar sistemas como CVMWeb e SIEWEB. Para intermediários, deve-se solicitar cadastro como representante se não tiverem. Investidores não residentes devem fornecer informações para códigos.

### Alterações de Layout

Mudanças nos sistemas CVMWeb e SIEWEB, onde o envio de informações para investidores não residentes pessoas naturais agora visa apenas a obtenção do Código e CPF, sem registro efetivo. Futuramente, sistema conjunto com B3 permitirá CPF sem código operacional, alterando a necessidade de associação a carteiras. Formulários de cadastro e relatórios periódicos são ajustados para excluir esses investidores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0322.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-3-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-3-2022.
