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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2013"
data_publicacao: 2013-03-04
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0413.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2013, de 04/03/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2013, de 04/03/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM informa que o sistema CVMWeb está pronto para recebimento das lâminas dos fundos de investimento. Administradores de fundos são impactados, devendo atualizar e enviar as lâminas mensalmente até o dia 10. Prazo especial para fundos que investem em cotas de outros fundos: envio até 10/5/2013 para dados de abril. As lâminas ficarão disponíveis para consulta pública no site da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/03/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 4/2013** faz parte dos esforços da **CVM** para enhancing a transparência e padronização no mercado de fundos de investimento. Ele implementa disposições das **Instruções CVM nº 409/04** e **nº 522/12**, que exigem a submissão mensal de lâminas (fact sheets) dos fundos.

As regras principais determinam que os administradores de fundos devem atualizar as lâminas com dados do mês anterior e enviá-las pelo sistema **CVMWeb** até o dia 10 de cada mês. Para fundos que investem em cotas de outros fundos, a obrigatoriedade começa em abril de 2013, com prazo de envio até 10/5/2013.

Os efeitos para o mercado incluem maior acesso dos investidores a informações atualizadas, facilitando decisões de investimento. Para os administradores, impõe-se uma obrigação de compliance rigorosa, exigindo processos internos para cumprir prazos e requisitos técnicos do **CVMWeb**. Além disso, centraliza a supervisão da **CVM**, tornando a fiscalização mais eficiente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois requer dos administradores de fundos a implementação de processos para atualização e envio mensal das lâminas, envolvendo equipes de compliance e TI para integrar com o **CVMWeb**. No entanto, é uma extensão de regras já estabelecidas, não representando uma mudança disruptiva.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 4/2013, de 4 de março de 2013

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM nº 409/04** (art. 40-B) e da **Instrução CVM nº 522/12** (art. 13-B e 15).

**Motivação:** Modernização do envio de documentos via sistema eletrônico (**CVMWeb**), transparência para investidores e eficiência na supervisão da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2013 de 04/03/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0413.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata para o envio das lâminas de fevereiro de 2013. Prazo para fundos que investem em cotas de fundos: apresentação a partir de abril de 2013, com envio até 10/5/2013.

### Impacto Operacional

Administradores de fundos devem garantir que suas equipes de compliance e TI estejam preparadas para atualizar e enviar as lâminas mensalmente pelo **CVMWeb**. Isso pode exigir ajustes nos fluxos de trabalho e sistemas internos para atender prazos e requisitos técnicos.

### Alterações de Layout

O sistema **CVMWeb** é preparado para recebimento das lâminas, com envio obrigatório por meio eletrônico. Não há mudanças estruturais mencionadas, mas reforço no uso do **CVMWeb** para submissão e consulta pública.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0413.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2013.
