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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2018"
data_publicacao: 2018-04-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0418.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2018, de 06/04/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2018, de 06/04/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM disponibiliza mensalmente os dados do Demonstrativo de Composição de Carteira (CDA) dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14 por meio do Portal de Dados Abertos. Isso impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, investidores e o mercado em geral, promovendo transparência e análise de ativos. As informações estão disponíveis a partir de janeiro de 2018, com entrada em vigor imediata em 6 de abril de 2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/04/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SIN 04/2018 representa um avanço na transparência do mercado de capitais, ao disponibilizar de forma estruturada e aberta as informações do Demonstrativo de Composição de Carteira (CDA) dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 555/14. Esse movimento segue a linha de aprimoramento iniciada com o restabelecimento do Cadastro de Ativos, conforme comunicado no Ofício Circular anterior, visando garantir a consistência e qualidade dos dados divulgados.

As regras principais estabelecem a divulgação mensal dos ativos detidos por esses fundos through the Portal de Dados Abertos da CVM, com acesso público e gratuito. Os dados são apresentados em formato padronizado, acompanhados de um dicionário de dados e especificações técnicas para facilitar a compreensão e utilização. Isso permite que participantes do mercado, acadêmicos e investidores tenham acesso a informações detalhadas sobre a composição das carteiras, o que era anteriormente limitado.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: por um lado, há uma oportunidade de análise mais aprofundada para tomada de decisões de investimento, compliance e pesquisa; por outro, exige que as equipes de tecnologia e jurídica adaptem seus sistemas para integrar esses dados abertos, assegurando conformidade com as diretrizes de uso. A iniciativa also fortalece a confiança no mercado ao promover uma cultura de abertura e accessibilidade, alinhada às práticas de governança modernas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a disponibilização dos dados seja voluntária para uso, a integração dessas informações pode exigir ajustes técnicos nos sistemas das participantes, como gestoras e corretoras. No entanto, o benefício em termos de transparência e análise de mercado justifica o esforço, sem impor obrigações rígidas que gerem custos operacionais elevados.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 04/2018, de 6 de abril de 2018

**Alterações:** Este ofício circular complementa o Ofício Circular CVM/SIN/nº 3, de 7 de março de 2018, que tratou do restabelecimento do Cadastro de Ativos. Não altera diretamente outras resoluções, mas reforça a aplicação da Instrução CVM nº 555/14.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da divulgação de informações, visando aumentar a transparência, acessibilidade e eficiência do mercado de capitais, atendendo a pleitos históricos de participantes, academia e investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2018 de 06/04/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0418.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente a partir da data de publicação, 6 de abril de 2018. As informações estão disponíveis mensalmente, com dados históricos a partir de janeiro de 2018. Não há prazos de transição estabelecidos, sendo esperado que os participantes adaptem seus sistemas de forma contínua.

### Impacto Operacional

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e outras entidades, o impacto operacional reside na necessidade de acessar e processar os dados do CDA por meio do portal aberto. Equipes de tecnologia precisarão integrar essas informações em suas bases de dados internas para análise de compliance, gestão de risco e relatórios. Já os departamentos jurídicos e de conformidade devem revisar políticas de uso de dados abertos para garantir que a utilização esteja em conformidade com as diretrizes da CVM. Additionally, isso pode reduzir a carga de solicitações de informações manuais, otimizando processos.

### Alterações de Layout

A principal alteração é a introdução do acesso aos dados do CDA via Portal de Dados Abertos da CVM, no link http://dados.cvm.gov.br/dataset/fi-doc-cda. Isso envolve a atualização dos sistemas da CVM, como o CVMWeb, para hospedar o dataset, além da disponibilização de recursos técnicos como o Dicionário de Dados e especificações para orientação dos usuários. Não há mudanças em formulários cadastrais ou relatórios periódicos, mas sim na forma de disseminação das informações existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0418.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2018.
