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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2019"
data_publicacao: 2019-04-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0419.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2019, de 01/04/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2019, de 01/04/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular esclarece o cálculo do quórum qualificado em assembleias de FIIs, devendo ser excluídas as cotas de investidores conflitados. Impacta diretamente administradores de fundos imobiliários. Prazo principal: imediato a partir de 1º de abril de 2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/04/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o **Ofício-Circular CVM/SIN 04/19** para interpretar o artigo 20, § 1º, da **Instrução CVM nº 472**, visando padronizar o cômputo de votos em assembleias gerais de cotistas de **fundos de investimento imobiliários (FIIs)**. O contexto surgiu de necessidade de clarificar situações onde cotistas declaradamente conflitados estão impedidos de votar em matérias sensíveis que exigem quórum qualificado. A regra principal estabelece que, para tais matérias, o quórum deve ser calculado subtraindo do total de cotas emitidas (denominador) as cotas detidas por investidores conflitados. Isso é fundamentado na **Audência Pública CVM/SDM/nº 7/2014**, que visa garantir que matérias relevantes sejam apreciadas por uma parcela significativa dos cotistas aptos a votar. O efeito para o mercado é a garantia de que votações críticas reflitam a vontade de quem não tem conflito de interesse, protegendo minoritários e promovendo transparência. Administradores de FIIs devem adaptar seus procedimentos internos para aplicar a fórmula Q (%) = V / (A – B), onde V é votos válidos, A é total de cotas emitidas, e B é votos de cotistas conflitados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera a lógica de cálculo de quórum em assembleias de FIIs, exigindo ajustes em sistemas de votação e processos de compliance. Embora não revogue normas anteriores, implica mudanças operacionais significativas para garantir conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 04/19, de 1º de abril de 2019

**Alterações:** Não altera ou revoga resoluções anteriores, mas interpreta o artigo 20, § 1º, da **Instrução CVM nº 472**, com base na **Audência Pública CVM/SDM/nº 7/2014**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização da governança em FIIs, supervisão de assembleias para evitar conflitos de interesse, e proteção ao investidor ao assegurar que votações sensíveis sejam decididas por cotistas imparciais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2019 de 01/04/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0419.html)

### Adequação

O normativo entra em vigor imediatamente na data de publicação, 1º de abril de 2019. Não há prazo de transição, mas recomenda-se que administradores adaptem seus procedimentos antes da próxima assembleia geral de cotistas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de FIIs em atualizar manuais de procedimento, treinar equipes de compliance e jurídico sobre a nova fórmula, e revisar sistemas de votação para automatizar a subtração de cotas conflitadas. Equipes de TI podem precisar integrar lógicas de verificação de conflitos de interesse em plataformas de assembleia virtual.

### Alterações de Layout

O Ofício-Circular não impõe mudanças diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que administradores de FIIs atualizem seus sistemas internos de votação e relatórios para refletir a nova fórmula de cômputo. Formulários de assembleia e relatórios de votação devem incorporar a exclusão de cotas conflitadas no cálculo do quórum.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0419.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2019.
