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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2022"
data_publicacao: 2022-05-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0422.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2022, de 09/05/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2022, de 09/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM disponibilizou a nova versão 3.0 do SGF para FMP-FGTS, uniformizando com outros fundos. Impacta administradores de FMP-FGTS com prazo de 60 dias para migração. Adiciona campo obrigatório da GRU para taxas de registro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 04/22**, publicado em **9 de maio de 2022**, introduz importantíssimas atualizações no sistema de gestão de fundos de investimento, especificamente para os **Fundos Mútuos de Privatização FGTS (FMP-FGTS)** regulados pela **Instrução CVM nº 279**. O contexto regulatório indica um esforço da **CVM** em modernizar e padronizar os processos, visando facilitar a adaptação dos sistemas tanto da comissão quanto do mercado para futuras mudanças normativas que substituirão o atual arcabouço dos fundos de investimento.

As regras principais determinam a substituição da versão **1.0** do documento **Informe Diário**, utilizado para os **FMP-FGTS**, pela versão **3.0**, que é a mesma adotada para fundos regulados pela **Instrução CVM nº 555**. Essa uniformização tem como objetivo principal simplificar a integração de sistemas e reduzir custos operacionais para os participantes do mercado. Além disso, a norma impõe a inclusão de um campo adicional de informação obrigatória relacionado à **Guia de Recolhimento da União (GRU)**, utilizada para o pagamento da taxa de fiscalização de registro, permitindo um cruzamento automático com as bases da **CVM** para confirmação de pagamentos.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: os administradores de **FMP-FGTS** precisam atualizar seus sistemas para atender aos novos padrões de envio do **Informe Diário** e garantir o preenchimento correto dos dados da **GRU**. Isso exige um trabalho prático de adequação tecnológica e de compliance, com impactos em operações e processos internos. A migração é obrigatória em um prazo de **60 dias** a contar da publicação, o que demanda planejamento e execução imediata para evitar não conformidades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque afeta diretamente os administradores de **FMP-FGTS**, um grupo específico do mercado de capitais, exigindo atualizações sistemas e processos, mas não altera de forma generalizada a estrutura regulatória de todos os fundos.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SIN/Nº 4/2022**, de **9 de maio de 2022**.

**Alterações:** Esta norma não altera diretamente resoluções anteriores, mas substitui a versão **1.0** do **SGF** para **FMP-FGTS** pela versão **3.0** e adiciona requisitos de informação. A motivação é a uniformização com normas como a **Instrução CVM nº 555**.

**Motivação:** A **CVM** justifica a ação pela necessidade de uniformizar o formato e padrão de documentos, facilitar a adaptação dos sistemas da **CVM** e do mercado para futuras regulamentações, e melhorar a eficiência na confirmação de pagamentos de taxas por meio do cruzamento de dados da **GRU**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2022 de 09/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0422.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de publicação (**9 de maio de 2022**). O prazo para a migração para a versão **3.0** do **SGF** é de **60 dias**, ou seja, até **8 de julho de 2022**. O campo da **GRU** é obrigatório a partir da publicação, com janelas de submissão diária para o **Informe Diário**.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores de **FMP-FGTS**, é necessário atualizar os sistemas internos para gerar o **Informe Diário** no formato versão **3.0** e integrar o preenchimento dos dados da **GRU**. Equipes de **TI** precisam realizar alterações de software, enquanto equipes de **Compliance** devem revisar processos para garantir conformidade. Para intermediários, pode haver impactos em sistemas de reporte e interfaces com a **CVM**.

### Alterações de Layout

As mudanças ocorrem no sistema **CVMWeb**, onde a funcionalidade de registro de fundos, incluindo os **FMP-FGTS**, agora exige um campo adicional para os dados da **Guia de Recolhimento da União (GRU)**. Além disso, o documento **Informe Diário** deve ser enviado no padrão versão **3.0**, impactando os formulários digitais e relatórios periódicos associados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0422.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2022.
