---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2024"
data_publicacao: 2024-08-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0424.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2024, de 06/08/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2024, de 06/08/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular da CVM autoriza o uso de um preço teórico para cotas de ETFs de Renda Fixa, calculado pela B3. Impacta gestores e administradores de fundos de índices. O preço teórico é uma referência adicional em dias de baixa liquidez, sem substituir o preço de fechamento. A disponibilidade depende do envio da cesta do ETF pelas gestoras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício-Circular nº 4/2024 para esclarecer a possibilidade de utilização de um preço teórico para as cotas de ETFs de Renda Fixa, em cumprimento à Resolução CVM nº 175/2022. Esses ETFs são instrumentos que democratizam o acesso a fundos de renda fixa por meio de negociação em bolsa, mas enfrentam desafios de liquidez em relação ao mercado subjacente. O preço teórico, disponibilizado pela B3, visa mitigar distorções em momentos de baixa liquidez, servindo como referencial para marcação de preços e tomada de decisões pelos investidores.

As regras principais determinam que o preço teórico não altera a publicação do preço de fechamento pela B3, e sua divulgação é condicionada ao envio da cesta do ETF pelos administradores dos fundos. A CVM entende que essa medida contribui para a formação de preços mais adequada, redução de assimetrias informacionais e maior eficiência no mercado de renda fixa.

Para os participantes do mercado, isso significa que gestores e administradores de ETFs devem adaptar seus processos operacionais para garantir que a cesta seja enviada à B3, permitindo a utilização do preço teórico. Additionally, equipes de compliance e jurídico devem verificar a conformidade com a Resolução CVM 175 e as diretrizes deste Ofício-Circular. O impacto é positivo para a transparência e confiança no mercado, mas requer adequação operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque introduz uma nova referência de preços que pode alterar práticas de negociação e valuation, mas não modify regras fundamentais. Exige adaptação operacional de gestores de ETFs e pode influenciar a dinâmica de mercado em dias de baixa liquidez, sem causar disruptões major.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 4/2024/CVM/SIN, de 06 de agosto de 2024

**Alterações:** Este Ofício-Circular não altera ou revoga normas anteriores, mas se baseia no artigo 19, inciso III do Anexo Normativo V da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, em cumprimento às disposições existentes.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é modernizar o mercado de renda fixa, aumentar a eficiência through ETFs, supervisar a formação de preços para proteger investidores e promover a transparência e redução de assimetrias informacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2024 de 06/08/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0424.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 06 de agosto de 2024. Não há prazos de transição explicitados, mas a disponibilidade do preço teórico pela B3 já ocorre em agosto/2024. Gestores devem adequar-se para garantir o envio da cesta quando desejarem que o preço teórico seja divulgado.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de fundos de índices (ETFs) precisam implementar processos para enviar a cesta do ETF à B3 de forma oportuna, o que pode exigir ajustes em sistemas de operação e compliance. Equipes de TI podem precisar integrar com a B3 para automação. Equipes de compliance devem monitorar o cumprimento das condições para uso do preço teórico, conforme Resolução CVM 175. Intermediários e corretoras devem se familiarizar com o uso desse preço em suas estratégias.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretas nos sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, ou Fundos.NET mencionadas no texto. No entanto, para os administradores dos fundos, é necessária a operacionalização do envio da cesta do ETF à B3, o que pode envolver atualizações em sistemas de operação e relatórios. A divulgação do preço teórico pela B3 em Comunicado Externo pode requerer integrção com sistemas de mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0424.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2024.
