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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2025"
data_publicacao: 2025-07-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0425.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, SPSAV, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2025, de 18/07/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2025, de 18/07/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular 4/2025 da CVM esclarece interpretações sobre ETFs e BDRs-ETF, afetando gestores, administradores, formadores de mercado e provedores de índice. A orientação é imediata, com vigência a partir da publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), divulgou o Ofício-Circular 4/2025 que consolidou entendimentos sobre Fundos de Índice (ETF) e BDRs-ETF. O documento aborda três eixos principais: (1) a possibilidade de entidades relacionadas ao gestor do ETF atuarem como formador de mercado, desde que não interfira na gestão; (2) a vedação à constituição de ETF com índice de provedor relacionado ao administrador ou gestor, exceto se houver mitigação de conflitos por critérios de independência e transparência; e (3) a contratação de formador de mercado para BDR-ETF pelo emissor do ETF lastro ou por suas relacionadas. Essas interpretações buscam alinhar o arcabouço regulatório brasileiro às práticas internacionais, reduzir custos operacionais e aumentar a liquidez desses produtos, sem comprometer a integridade do mercado.

A norma reforça que a vedação ao gestor exercer a função de formador de mercado não se aplica a controladoras, controladas, coligadas ou sociedades sob controle comum, desde que a atuação do formador não interfira nas decisões de gestão. Para o provedor de índice, a CVM aceita a não aplicação da vedação se forem estabelecidos critérios verificáveis de distinção de funções, independência técnica e transparência nos documentos do fundo. Quanto aos BDR-ETF, o formador de mercado pode ser contratado pelo emissor do ETF lastro ou por empresas a ele relacionadas.

O impacto para o mercado é significativo: gestores de fundos, administradores, provedores de índice e formadores de mercado precisam revisar seus processos de governança e documentação para garantir conformidade. A CVM também destaca que a utilização da nomenclatura "ETF Global" para BDRs de ETF é permitida, facilitando a compreensão do produto. A orientação é imediata, sem prazo de transição, exigindo que os participantes adaptem suas práticas de imediato.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

As alterações são interpretativas e não alteram diretamente as regras formais, mas exigem ajustes nos processos de governança, documentação e operacionalização por parte de gestores, administradores, provedores de índice e formadores de mercado. O risco de não conformidade pode resultar em sanções, justificando um nível de impacto médio.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 4/2025/CVM/SIN, de 18 de julho de 2025

**Alterações:** Não altera formalmente resoluções, mas substitui entendimentos anteriores expressos no Ofício-Conjunto 3/2017-CVM/GIR1. Reinterpreta artigos 18 do Anexo V da RCVM 175, artigo 2º §2º VI do Anexo V da RCVM 175 e artigo 6º da RCVM 133.

**Motivação:** Modernização do regulamento, supervisão de conflitos de interesse, proteção ao investidor e eficiência de mercado, alinhando-se a práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2025 de 18/07/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0425.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor imediatamente após a publicação, em 18 de julho de 2025. Não há prazo de transição ou vigência experimental; as entidades devem conformar suas práticas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de fundos devem revisar e, se necessário, atualizar os regulamentos, políticas de governança e processos de segregação de funções. Provedores de índice precisam implementar mecanismos de independência técnica e transparência. Formadores de mercado ligados a partes relacionadas devem documentar que sua atuação não interfere na gestão. Equipes de compliance e jurídico devem avaliar contratos e relatórios, enquanto áreas de TI podem precisar ajustar sistemas para refletir novas classificações ou nomenclaturas.

### Alterações de Layout

Não há alterações nos sistemas da CVM (SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou nos formulários cadastral. No entanto, é esperada a atualização dos documentos de fundo (regulamento, material publicitário, informes periódicos) para refletir as novas interpretações, especialmente quanto à nomenclatura 'ETF Global' e às declarações de relacionamento de partes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0425.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-4-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-4-2025.
