---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2002"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2002"
data_publicacao: 2002-11-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0502.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2002
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2002
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2002, de 26/11/2002

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2002, de 26/11/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Cria dois novos documentos obrigatórios para fundos de investimento: Extrato das Informações sobre o Fundo e Informe de Perfil Mensal. Impacta administradores de FITVM e FICFITVM. Prazo principal: envio do Extrato até 31/12/2002 para fundos existentes, e Perfil Mensal a partir de 15/01/2003.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/11/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SIN 05/02** estabelece novas exigências de informações para fundos de investimento, visando aprimorar a supervisão e transparência no mercado. O **Extrato das Informações sobre o Fundo** deve ser enviado em caso de alterações no regulamento ou prospecto, contendo detalhes sobre política de investimento, público alvo e taxas. Já o **Informe de Perfil Mensal** é um relatório mensal que detalha o perfil dos cotistas e a gestão de riscos. Ambos os documentos são submetidos via **CVMweb** e são de uso exclusivo da CVM, não sendo acessíveis ao público. Os administradores de fundos precisam adaptar seus processos para garantir o cumprimento dos prazos e requisitos de acesso, com autorizações específicas via sistema.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque introduz novos requisitos de relatórios que afetam diretamente os administradores de fundos, exigindo mudanças operacionais e de conformidade. No entanto, como a norma é específica e direta, o impacto é gerenciável com planejamento adequado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 05/2002, de 26 de novembro de 2002

**Alterações:** Baseada na **Instrução CVM 302/1999**, não altera normas anteriores diretamente, mas complementa as exigências de informação.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar a supervisão de fundos de investimento, garantindo que a CVM tenha acesso a informações padronizadas e atualizadas para proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2002 de 26/11/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0502.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata para o **Extrato das Informações sobre o Fundo** a partir de 02/12/2002, com prazo para fundos existentes até 31/12/2002. O **Informe de Perfil Mensal** inicia em 15/01/2003, com envio mensal até 15 dias úteis após o fechamento do mês.

### Impacto Operacional

Os administradores de fundos devem implementar processos para coletar e preparar as informações exigidas, com foco em política de investimento, perfil de cotistas e gestão de riscos. Equipes de TI precisam configurar o **CVMweb** para os envios, enquanto equipes de compliance devem monitorar os prazos e garantir a autorização correta de acesso. Isso requer treinamento e possíveis ajustes nos sistemas internos de relatórios.

### Alterações de Layout

Introdução de novos formulários no **CVMweb** para submissão dos documentos **EXTRATO REGULMTO** e **PERFIL**. Alteração no sistema de permissões, requerendo delegação de tarefas específicas para os usuários autorizados. Os documentos não estão disponíveis para consulta pública, restringindo o acesso a usuários do CVMweb com permissões adequadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0502.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2002
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2002

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2002: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2002.
