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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2004"
data_publicacao: 2004-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0504.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2004, de 27/12/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2004, de 27/12/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 05/2004 adapta fundos de investimento à Instrução CVM 409 e altera o documento extrato de informações sobre o fundo. Impacta administradores de FITVM, FIC-FITVM, FIF, FAC e FIEX. Prazo principal: assembléias gerais até 31 de janeiro de 2005 para aprovar novo regulamento. Vigência do novo regulamento não pode ultrapassar 31 de março de 2005.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 05/2004**, emitido em **27 de dezembro de 2004**, tem como contexto a necessidade de adaptar fundos de investimento já em funcionamento às disposições da **Instrução CVM 409**, de **18 de agosto de 2004**. Este normativo esclarece dúvidas apresentadas por administradores sobre os prazos de adaptação, visando padronizar o mercado e garantir a conformidade regulatória.

As regras principais estabelecem que as assembléias gerais dos fundos devem ser realizadas até **31 de janeiro de 2005** para deliberar sobre a aprovação do novo regulamento do fundo, com data de início de vigência não superior a **31 de março de 2005**. O administrador terá um prazo de 15 dias, contado a partir da data de início de vigência do novo regulamento, para realizar a atualização cadastral do fundo na CVM e enviar cópia do regulamento, do **extrato de informações sobre o fundo** e do prospecto, se for o caso. Além disso, o documento perfil mensal só será exigido dos fundos já adaptados à nova Instrução e somente a partir de **31 de janeiro de 2005**.

Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de realização de assembléias, atualização de documentos e adaptação a novos padrões. O documento **extrato de informações sobre o fundo** será alterado a partir de **12 de janeiro de 2005**, com o novo padrão disponível na página da CVM na Internet a partir de **3 de janeiro de 2005**. Fundos que já apresentaram o extrato deverão reenviá-lo, corrigindo as respostas modificadas, enquanto os cadastrados entre **hoje** e **11 de janeiro de 2005** podem aguardar o novo padrão. Isso exige que gestores, equipes de compliance e jurídico monitorem prazos e assegurem a conformidade com os novos requisitos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Este normativo impõe ações específicas para a adaptação dos fundos, como a realização de assembléias e atualização cadastral, o que gera workload para administradores e equipes de compliance. No entanto, como se trata de uma adaptação a uma instrução já existente, o impacto é moderado, não alterando radicalmente o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SIN 05/2004**, de 27 de dezembro de 2004.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas estabelece prazos para adaptação à **Instrução CVM 409**.

**Motivação:** Motivação da CVM: padronização e clareza na adaptação dos fundos à nova instrução, garantindo supervisão e proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2004 de 27/12/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0504.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata para as disposições. Prazos: assembléias até **31 de janeiro de 2005**; início de vigência do novo regulamento até **31 de março de 2005**; atualização cadastral em 15 dias a partir do início de vigência; novo padrão do extrato a partir de **12 de janeiro de 2005**.

### Impacto Operacional

Administradores precisam convocar assembléias, aprovar novos regulamentos, atualizar cadastros na CVM e adaptar-se ao novo formato do extrato. Equipes de compliance devem monitorar prazos e garantir conformidade. Fundos já adaptados devem reenviar o extrato corrigido.

### Alterações de Layout

Alteração no documento **extrato de informações sobre o fundo**, com novo padrão disponível na página da CVM na Internet a partir de **3 de janeiro de 2005**, e exigência de reenvio para fundos já adaptados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0504.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2004.
