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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2013"
data_publicacao: 2013-03-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0513.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2013, de 07/03/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2013, de 07/03/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular da CVM esclarece dispositivos da ICVM 472 para administradores de FII, padronizando o Informe Mensal e regras de governança. Impacta diretamente todos os gestores de fundos imobiliários e equipes de compliance. Prazo principal: aplicação do novo modelo de informe a partir da data-base 05/2013.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/03/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** emitiu o **Ofício-Circular CVM/SIN 05/13** para fornecer orientações sobre a aplicação da **ICVM 472**, focada em **Fundos de Investimento Imobiliário (FII)**. O contexto revela a necessidade de melhorar a qualidade das informações prestadas aos cotistas, visando aumentar a comparabilidade e a tomada de decisões informadas no mercado. As regras principais incluem a padronização do **Informe Mensal de FII**, com novos modelos em **Anexo A** (PDF) e **Anexo B** (planilha Excel), que devem ser enviados via **CVMWeb** e e-mail, respectivamente. Além disso, o documento aborda aspectos críticos como o **Termo de Adesão**, **Assembleia Geral de Cotistas** (com regras de quorum deliberação), **Conflito de Interesses**, **Coobrigação em FII** e a **Repartição de Responsabilidades** entre administradores e intermediários. Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de adaptação systems e processos para garantir conformidade, reforçando a transparência e a proteção ao investidor, mas também impono custos operacionais de adequação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os administradores de **FII**, que precisam ajustar seus sistemas de relatórios e processos de governança, mas não altera a estrutura fundamental do mercado de capitais. A padronização pode levar a maior eficiência e redução de assimetrias informationais, mas exige esforços significativos de compliance inicial.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/Nº 05/2013, de 07 de março de 2013.

**Alterações:** Fornece esclarecimentos sobre a **ICVM 472**, sem alterar formalmente outras resoluções, mas referencing a **ICVM 409/2004** para assembleias e deliberações. Não revoga normas anteriores, mas corrige interpretações.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de padronizar o **Informe Mensal de FII**, melhorar a qualidade da informação aos investidores, e garantir que as regras de **conflito de interesses** e **coobrigação** sejam bem compreendidas, promovendo a estabilidade e confiança no mercado de fundos imobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2013 de 07/03/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0513.html)

### Adequação

O prazo de entrada em vigor é imediato, mas para o **Informe Mensal**, os administradores devem utilizar os novos modelos a partir da data-base **05/2013**. Não há prazo de transição longo, sendo que o envio dos informes deve ocorrer em até 15 dias após o encerramento do mês, conforme regra existente. Janelas de submissão: mensalmente, via canais especificados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de **FII** em atualizar seus sistemas de geração de relatórios para os formatos PDF e Excel, treinar equipes sobre novas regras de **assembleia** e **conflito de interesses**, e revisar processos de **coobrigação** e distribuição de responsabilidades com intermediários. Equipes de **TI** precisam integrar novos fluxos de envio, enquanto **compliance** deve auditor a conformidade contínua, especially para operações que envolvam partes relacionadas.

### Alterações de Layout

Introduz novos modelos para o **Informe Mensal de FII** (Anexo A em PDF e Anexo B em Excel), com envio obrigatório via **CVMWeb** e e-mail **infomensalfii@cvm.gov.br**. Altera os formulários de relatório periódico, exige detalhamento específico da carteira de bens e direitos, e atualiza as orientações de preenchimento no Anexo C. Além disso, esclarece o uso do **Sistema de Envio de Documentos** para atas de assembleias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0513.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2013.
