---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2016"
data_publicacao: 2016-07-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0516.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2016, de 12/07/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2016, de 12/07/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM autoriza fundos de índices brasileiros a investirem em fundos de índices internacionais, anteriormente restritos a investidores qualificados. Agora, o público em geral pode acessar esses produtos. Impacta gestores de FIMs, corretoras e bancos de investimento. Prazo principal: imediato para novos fundos; adaptação para existentes mediante manifestação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/07/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SIN 05/16** altera a interpretação da **Instrução CVM 359/02**, que originalmente vedava fundos de investimento em índices de mercado (FIMs) brasileiros de aplicar em cotas de fundos de índices estabelecidos em outras jurisdições. Contextualmente, isso visava garantir a conformidade com requisitos de registro e supervisão, mas limitava a diversificação geográfica.

As regras principais dispõem que o Colegiado da CVM, em decisão de 5/7/2016, passa a conceder dispensa de cumprimento aos artigos 58 e 59 da Instrução CVM 359/02, permitindo que FIMs invistam em fundos de índices internacionais, mesmo quando destinados ao público em geral. Além disso, fundos já constituídos podem se adaptar para ofertar essas cotas ampliando seu público-alvo, desde que solicitem à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SRI).

Os efeitos para o mercado incluem maior flexibilidade para gestores em criar produtos híbridos, potencial de atrair mais investidores por meio de diversificação internacional, e necessidade de atualização de documentação fundiária, relatórios e sistemas de compliance para refletir essa nova autorização. No entanto, requer atenção aos requisitos de披露 e supervisão para mitigar riscos operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma expande as possibilidades de investimento para os FIMs, mas exige adaptações práticas em cadastros, políticas de investimento e processos de compliance. Participantes precisam revisar contratos e sistemas, embora não haja alteração estrutural profunda no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 05/16, de 12 de julho de 2016

**Alterações:** Dispensa requisitos da **Instrução CVM 359/02**, especialmente artigos 58 e 59, para investimentos em fundos de índices internacionais. Referencia also o **Ofício-Circular CVM/SIN 5/2012**, que estabelecia restrições iniciais.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização do mercado de capitais, ampliação de opções de investimento para proteger e engajar investidores, e alinhamento com práticas globais de diversificação de portfólio.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2016 de 12/07/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0516.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 12/07/2016. Para fundos existentes, prazo indeterminado para manifestação de intenção de adaptação. Novos fundos podem ser registrados a partir dessa data, com submissão de documentação atualizada.

### Impacto Operacional

Gestores de FIMs devem revisar e atualizar regulamentos, politicas de investimento e prospectos para incluir investimentos em fundos de índices internacionais. Equipes de compliance precisam implementar controles para riscos cambiais e de contraparte. Escritórios jurídicos devem elaborar ou rever contratos de administração e subscription documents. Equipes de TI podem precisar integrar sistemas para rastreamento de investimentos no exterior.

### Alterações de Layout

Mudanças em sistemas da CVM como o **CVMWeb** para registro de fundos com propostas de investimento internacional, e possíveis atualizações no **Fundos.NET** para cadastro de políticas de investimento. Formulários de documentação precisam incluir clauses sobre investimentos no exterior, e relatórios periódicos devem detalhar exposições em fundos estrangeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0516.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2016.
