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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2019"
data_publicacao: 2019-04-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0519.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2019, de 26/04/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2019, de 26/04/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 05/19 automatiza a transformação de fundos ICVM 555 em fundos estruturados (FIPs, FIDCs, FIIs, Funcines) no sistema SGF, eliminando a necessidade de processos manuais. Impacta administradores de fundos sujeitos a registro no SGF. Prazo principal: entrada em vigor em 26 de abril de 2019, com aplicações imediatas para novos registros e transformações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/04/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular 05/2019, complementa normativas anteriores sobre o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF), introduzindo uma funcionalidade crucial para a transformação automatizada de fundos regulados pela Instrução CVM nº 555 (ICVM 555) em fundos estruturados, como FIPs, FIDCs, FIIs e Funcines. Anteriormente, esse processo exigia solicitação manual por email à GIES e intervenção da TI da CVM, tornando-o lento e propenso a erros. Com a nova flag 'Transformação de fundo ICVM 555 para Fundo Estruturado' na aba 'Dados Gerais' do SGF, o procedimento foi automatizado, exigindo que o administrador encerre o fundo no CVMWeb e registre o novo fundo estruturado no SGF, marcando a opção e preenchendo dados específicos, como data de registro e primeira emissão de cotas. Isso agiliza a transição e reduz dependências externas.

Além disso, a norma traz melhorias em campos do SGF para aprimorar a precisão regulatória. Na aba '1ª Emissão de Cotas', foi alterada a lógica da pergunta sobre registro de oferta pública, com novas opções de regime de distribuição, incluindo FIDCs abertos. Para FIDCs, o campo 'Investimento em crédito público?' foi expandido para incluir direitos creditórios de empresas controladas pelo poder público, com declarações explícitas necessárias. Além disso, foi removido o campo referente ao Anexo II da ICVM 356, já revogado, simplificando o cadastro. Essas alterações visam modernizar a supervisão, proteger investidores e garantir consistência nos dados.

Os efeitos para o mercado são significativos: administradores de fundos ganham eficiência operacional ao automatizar transformações, reduzindo prazos e custos. As melhorias nos campos do SGF promovem maior compliance, evitando erros em relatórios futuros e alinhando-se a atualizações regulatórias. No entanto, exige que equipes de compliance e TI adaptem seus sistemas e treinamentos para as novas funcionalidades. A CVM reforça que outras transformações entre fundos estruturados estão em desenvolvimento, indicando um caminho contínuo de modernização.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera diretamente o fluxo de trabalho de administradores de fundos ao introduzir uma funcionalidade automatizada que substitui processos manuais, mas não requer mudanças estruturais profundas. As melhorias nos campos do SGF afetam o preenchimento de dados para novos fundos, exigindo adaptação, mas são limitadas a operações específicas. O escopo abrange多种 tipos de fundos estruturados, tornando o impacto relevante para uma parte significativa do mercado, sem however causar perturbações sistêmicas imediatas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 05/2019, de 26 de abril de 2019

**Alterações:** Complementa os Ofícios-Circulares nº 01/2017/CVM/SIN, 02/2017/CVM/SIN e 06/2018/CVM/SIN, relativos ao SGF. Não altera ou revoga explicitamente outras resoluções, mas introduz melhorias que tornam obsoletos campos baseados em normas revogadas, como o Anexo II da ICVM 356, já revogado pela ICVM 558/15.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização e eficiência do sistema SGF, automatizando processos para reduzir intervenção manual, aprimorar a precisão dos dados registrados e fortalecer a supervisão da CVM. Além disso, busca proteger investidores ao garantir que as informações estejam atualizadas com as normativas vigentes, como as mudanças nos regimes de distribuição de cotas e critérios de investimento em crédito público.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2019 de 26/04/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0519.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 26 de abril de 2019. Não há prazos de transição explicitamente definidos para adaptação, mas aplica-se de forma direta: para novos registros de fundos estruturados e transformações, devem ser seguidos os novos procedimentos. Fundos já registrados mantêm o preenchimento no formato antigo para campos não alterados, mas novas ações exigem conformidade com as atualizações. Recomenda-se que administradores revisem seus processos internos o mais rápido possível para evitar inconsistências.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores de fundos, o impacto operacional inclui a necessidade de adaptar fluxos de trabalho para utilizar a nova funcionalidade de transformação no SGF, o que reduz o tempo de processamento mas exige treinamento sobre os passos específicos, como o fechamento no CVMWeb e o preenchimento correto das abas no SGF. Equipes de compliance precisam atualizar checklists para garantir que campos como '1ª Emissão de Cotas' e 'Investimento em crédito público?' sejam preenchidos de acordo com as novas regras, evitando erros em auditorias. Para TI, há a necessidade de verificar a integração com o SGF e outros sistemas como CVMWeb, garantindo que dados fluam corretamente. Em resumo, o trabalho prático envolve ajustes procedimentais e de capacitação, mas resulta em maior eficiência e conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

No sistema SGF, foi implementada uma nova flag 'Transformação de fundo ICVM 555 para Fundo Estruturado' na aba 'Dados Gerais', automatizando a transformação de fundos. Na aba '1ª Emissão de Cotas', a pergunta foi alterada de 'A oferta pública de cotas se enquadra em caso de dispensa de registro?' para 'A oferta pública de cotas será objeto de registro na CVM?', com novas opções de regime de distribuição. Para FIDCs, o campo 'Investimento em crédito público?' na aba 'Dados Gerais' foi expandido para incluir opções baseadas na ICVM 444/06 e ICVM 356/01. Além disso, o campo relativo ao formulário cadastral do Anexo II da ICVM 356 foi removido da aba 'Outras Informações' para FIDCs. Essas mudanças afetam o preenchimento de formulários digitais no SGF e podem impactar relatórios periódicos gerados pelo sistema.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0519.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2019.
