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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2020"
data_publicacao: 2020-03-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0520.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2020, de 09/03/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2020, de 09/03/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 05/20 introduce a CICORP, plataforma da B3 para votação remota em fundos de investimento imobiliários (FIIs). Impacta administradores, agentes de custódia e investidores, com entrada em vigor em 9 de março de 2020. É uma alternativa adicional para assembleias, sem substituir métodos existentes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/03/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 05/20**, emitido pela **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** em **9 de março de 2020**, tem como objetivo principal modernizar os processos de governança em **fundos de investimento imobiliários (FIIs)** regulados pela **Instrução CVM 472**. A norma apresenta a **Central de Inteligência Corporativa (CICORP)**, uma plataforma eletrônica desenvolvida pela **B3** que permite a votação à distância de forma padronizada e segura. Isso visa aumentar a universalização do acesso dos investidores à governança, agilizar processos de assembleias e garantir maior supervisão pela CVM.

As regras principais estabelecem que os administradores dos FIIs devem utilizar a **CICORP** para cada assembleia, inserindo e disseminando informações como o boletim de voto, que será automaticamente disponibilizado no **Sistema Fundos.Net**. Os agentes de custódia são responsáveis por encaminhar as instruções de voto aos investidores e transmiti-las à **Central Depositária da B3**. Além disso, a plataforma fornece mapas de votação analíticos e sintéticos, que devem ser consolidados e divulgados pelo **Sistema Fundos.Net**.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem uma maior eficiência operacional, redução de custos com processos físicos e aumento da transparência. No entanto, é crucial que os administradores mantenha os meios de votação tradicionais para cotistas que não possuem contas na **B3**, e que adaptem seus regulamentos, se necessário, com base na **Instrução CVM 555**, para permitir o uso de meios eletrônicos. A CVM entende que essa nova sistemática é complementar e não descaracteriza o cumprimento das exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a nova plataforma **CICORP** altere significativamente os processos de votação em **FIIs**, ela é apresentada como uma alternativa adicional, não substituindo os métodos existentes. Isso reduz a disruptividade, mas exige adaptações operacionais e de compliance por parte dos administradores e custodiantes, afetando a forma como a governança é exercida no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 05/2020/CVM/SIN, de 9 de março de 2020.

**Alterações:** Este ofício-circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas faz referência e aplicação das **Instruções CVM 472** e **CVM 555**, esclarecendo a possibilidade de uso de meios eletrônicos para votação e comunicação em **FIIs**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos processos de governança em **fundos de investimento imobiliários**, visando aumentar a eficiência, segurança e transparência nas assembleias, além de potencializar a participação dos investidores e a supervisão pela CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2020 de 09/03/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0520.html)

### Adequação

A plataforma entra em vigor em **9 de março de 2020**. Não há prazo de transição explicitado, mas os administradores devem solicitar acesso à **CICORP** contatando a B3. A disponibilização dos boletins de voto é automática após o cadastro no sistema, e os mapas de votação podem ser consultados durante o período de votação.

### Impacto Operacional

Os administradores de **FIIs** precisarão de treinamento para usar a **CICORP**, contatar a B3 para cadastro e adaptar seus fluxos de trabalho para inserir assembleias e divulgarm mapas de votação. Os agentes de custódia devem integrar seus sistemas para encaminhar instruções de voto. Equipes de **compliance** e **jurídico** precisarão verificar a conformidade com as **Instruções CVM 472** e **555**, especialmente quanto ao uso de meios eletrônicos e a necessidade de adaptações regulatórias. Equipes de TI podem ser afetadas pela integração com o **Sistema Fundos.Net** e a plataforma da B3.

### Alterações de Layout

A norma introduz mudanças no uso do **Sistema Fundos.Net**, onde o boletim de voto e o mapa consolidado de votação serão divulgados. Além disso, a plataforma **CICORP** da **B3** é nova, exigindo que os administradores contatem a **Central de Cadastro de Participantes da B3** para acesso. Os procedimentos operacionais detalhados serão divulgados em outro ofício-circular pela B3, impactando os sistemas de informação dos administradores e a forma de relatório periódico.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0520.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2020.
