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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2022"
data_publicacao: 2022-05-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0522.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2022, de 18/05/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2022, de 18/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM esclarece que BDR-ETF são considerados ativos domésticos para fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555. Impacta diretamente administradores de fundos. A orientação é imediata, sem prazo de transição específico.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 05/22** foi emitido pela **CVM** para clarificar o tratamento dos **BDR-ETF** (BDR lastreados em **ETF** estrangeiros) no contexto dos fundos de investimento regulados pela **Instrução CVM 555**. Contextualmente, a **Resolução CVM 3** passou a regular esses ativos, mas não especificava se seriam domésticos ou estrangeiros para efeitos de limites de carteira. A norma agora define que os **BDR-ETF** devem ser entendidos como ativos domésticos, similar aos **BDR** níveis II e III, e não como ativos no exterior como os **BDR** nível I. Isso porque são negociados no Brasil e não se enquadram no conceito de ativos financeiros no exterior.

As regras principais indicam que, para a verificação de elegibilidade e limites de aplicação, os **BDR-ETF** são equiparados a ativos domésticos. Isso significa que they contam para o limite mínimo de 67% de ativos domésticos exigidos para fundos de ações, por exemplo. A fundamentação está em que a negociação no país os torna distintos de ativos no exterior, e há precedente em **Ofício Circular CVM/SIN 1/2021** para **ETF** locais.

Os efeitos para participantes do mercado são significativos para gestores e administradores de fundos, que devem ajustar suas políticas de investimento e compliance para refletir essa classificação. Isso impacta a alocação de recursos, o cálculo de limites e a reportagem regulatória, promovendo maior clareza e consistência na aplicação das regras, o que beneficia a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera a interpretação regulatória para uma classe específica de ativos (**BDR-ETF**), afetando diretamente a gestão de carteiras de fundos de investimento. No entanto, é uma clarificação que não exige mudanças sistêmicas profundas, apenas ajustes processuais e de conformidade por parte dos administradores de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SIN/Nº 5/2022**, de 18 de maio de 2022.

**Alterações:** Esta norma não altera ou revoga resoluções anteriores, mas interpreta a **Instrução CVM 555** em conjunto com a **Resolução CVM 3**, fornecendo orientação específica para **BDR-ETF**.

**Motivação:** A motivação é a modernização e clareza regulatória, visando suprir ambiguidades na classificação de **BDR-ETF** para garantir a correta aplicação de limites de investimento, protegendo investidores e promovendo a estabilidade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2022 de 18/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0522.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, em 18 de maio de 2022. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicas, mas recomenda-se que os participantes adotem a orientação de forma contínua.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores de fundos, que precisam revisar e atualizar suas políticas de investimento para tratar **BDR-ETF** como domésticos. Equipes de **Compliance** e jurídicas devem garantir que a classificação esteja alinhada com os limites regulatórios, enquanto equipes de **TI** podem precisar ajustar sistemas de monitoramento de carteiras. Intermediários e emissores também devem se familiarizar com a orientação para ensure conformidade.

### Alterações de Layout

Não há mudanças técnicas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas no texto. No entanto, administradores de fundos devem atualizar seus internos sistemas e processos para refletir a classificação de **BDR-ETF** como ativos domésticos em relatórios e controles de carteira.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0522.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2022.
