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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2024"
data_publicacao: 2024-09-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0524.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2024, de 26/09/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2024, de 26/09/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular 5/2024/CVM/SIN interpreta dispositivos da Resolução CVM 175. Impacta gestores de fundos, FIFs e ETFs. Permite classes de cotas com tributações distintas. Dispensa relatórios para FIFs até outubro/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/09/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular 5/2024/CVM/SIN**, emitido pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (**SIN**), complementa os esclarecimentos sobre a **Resolução CVM 175**, que moderniza a regulamentação dos fundos de investimento. Este ato normativo surge diante da necessidade de orientar o mercado sobre a implementação de novas estruturas, como a possibilidade de múltiplas classes de cotas com tratamentos tributários distintos, desde que pertencentes à mesma categoria do fundo. Além disso, a CVM dispensa, de forma temporária, a apresentação de relatórios específicos, como a lâmina de informações básicas e a demonstração de desempenho para os **Fundos de Investimento Financeiro (FIFs)**, visando facilitar a transição para o novo framework até o prazo final de adaptação.

As regras principais incluem a confirmação de que classes de cotas com diferentes tratamentos tributários são regulares, desde que o fundo seja da mesma categoria (ex.: **FIF** com classes de multimercado, renda fixa e ações). Para os **FIFs**, há dispensa do envio da lâmina de informações básicas a partir da competência de **1º de outubro de 2024** e da demonstração de desempenho a partir de **dezembro/2024**, sem prejuízo de futuras revisões. Para os **FI-Infra** destinados a investidores profissionais, mantém-se a dispensa do limite de concentração por emissor. Quanto aos **ETFs**, é confirmado que a contribuição às bolsas de valores é considerada despesa do fundo, e que, para índices compostos por contratos futuros, o requisito de **95%** do patrimônio deve ser atendido por meio da exposição nesses contratos.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Gestores e equipes de **compliance** precisam adaptar seus sistemas e processos para lidar com a nova estrutura de classes de cotas, enquanto a dispensa temporária de relatórios reduz a carga operacional inicial. Para **ETFs**, a interpretação sobre contratos futuros traz clareza para a composição de carteiras que replicam índices complexos. No entanto, a CVM ressalta que essas dispensas são temporárias e que uma análise mais aprofundada sobre a obrigatoriedade de relatórios recorrentes será realizada pela **Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA)**. O mercado deve monitorar futuros **Ofícios Circulares** para atualizações adicionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera a forma como os fundos, especialmente **FIFs** e **ETFs**, se estruturam e se reportam à CVM. A possibilidade de múltiplas classes de cotas com tratamentos tributários distintos exige adaptação em sistemas de gestão e cadastro, enquanto a dispensa temporária de relatórios reduz a carga operacional imediata, mas exige atenção para não interrompers práticas de transparência. Para **ETFs**, a interpretação sobre contratos futuros impacta diretamente a strategies de replicação e conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular 5/2024/CVM/SIN**

**Alterações:** Este ofício circular não altera diretamente outras normas, mas interpreta dispositivos da **Resolução CVM 175**, complementando os **Ofícios-Circulares 2, 3 e 4/2024/CVM/SIN**. Não revoga ou altera resoluções anteriores, mas fornece orientações sobre a aplicação da **RCVM 175**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da regulamentação dos fundos de investimento, com foco na supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, especialmente diante da implementação da **Resolução CVM 175**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2024 de 26/09/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0524.html)

### Adequação

A possibilidade de constituir múltiplas classes de cotas com tratamentos tributários distintos entra em vigor em **1º de outubro de 2024**. A dispensa da lâmina de informações básicas para **FIFs** começa na competência de **1º de outubro de 2024**, e a da demonstração de desempenho em **dezembro/2024**, ambas até o prazo final de adaptação à **Resolução 175**. Não há prazos de transição específicos para as demais interpretações, que são imediatas.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisam adaptar os regulamentos dos fundos para permitir múltiplas classes de cotas, com direitos e obrigações distintas, e garantir que a denominação do fundo reflita apenas a categoria. Equipes de **TI** e **compliance** devem atualizar sistemas de gestão e de relatórios para lidar com a nova estrutura, enquanto a dispensa temporária de relatórios reduz o trabalho imediato de submissão. Para **ETFs**, é necessário ajustar a replicação de índices com contratos futuros para atender ao requisito de **95%** de exposição. Intermediários e emissores devem monitorar as atualizações da CVM para garantir conformidade contínua.

### Alterações de Layout

Há mudanças nos sistemas da CVM, como o **CVMWeb**, para a submissão dos informes. Os layouts da lâmina de informações básicas e da demonstração de desempenho para **FIFs** estão suspensos temporariamente. Além disso, há requisitos técnicos operacionais para a constituição de classes de cotas com tratamentos tributários distintos, que devem ser informados no momento do cadastro do fundo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0524.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-5-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 5/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-5-2024.
