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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2004"
data_publicacao: 2004-12-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0604.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2004, de 29/12/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2004, de 29/12/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM determina que administradores de fundos de investimento devem identificar e relatar no Informe Diário os cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do PL do fundo. Impacto direto em gestoras e administradores de fundos. Prazo: relatório para posição de 30/12/2004.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/12/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 06/04** foi emitido pela **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais** da **CVM** com o objetivo de fortalecer a supervisão e transparência no mercado de fundos de investimento. Com base na **Instrução CVM 405/2004**, a norma exige que os administradores de fundos incluam no **Informe diário** a identificação dos cotistas que detêm participações percentuais iguais ou superiores a **20% do patrimônio líquido** do fundo. Isso visa permitir um melhor monitoramento da concentração de propriedade e prevenir riscos de manipulação ou concentração excessiva de controle.

As regras principais determinam que o demonstrativo seja encanho via sistema de recebimento de informações da **CVM** na internet. Fundos que não possuam cotistas com aplicações atuais ou superiores a 20% do PL estão isentos de preencher essa seção. A medida é parte de um procedimento contínuo, já adotado em datas anteriores como **30/06/2004** e **30/09/2004**, mostrando uma tendência de aprimoramento contínuo na regulação.

O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de que gestoras, administradores fiduciários e equipes de **compliance** implementem processos robustos para rastrear diariamente a percentual de cada cotista. Isso pode exigir investimentos em sistemas de gestão e treinamento de pessoal, mas também contribui para maior confiança dos investidores e eficiência do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente os administradores de fundos de investimento, exigindo mudanças operacionais e de reporting, mas não altera a estrutura do mercado como um todo. A necessidade de identificar cotistas importantes pode influenciar práticas de governança, mas é limitada a fundos específicos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN Nº 006/2004, de 29 de dezembro de 2004.

**Alterações:** Baseado na **Instrução CVM Nº 405, de 27.02.2004**, sem alterar ou revogar normas anteriores explicitamente.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar a supervisão de fundos de investimento, garantir transparência na concentração de cotistas e proteger os investidores ao monitorar participações significativas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2004 de 29/12/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0604.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação em **29/12/2004**, com o primeiro relatório devendo ser submetido para a posição de **30/12/2004**. Não há prazos de transição延长, indicando aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários, que precisam de processos para calcular diariamente a porcentagem de cada cotista e extrair relatórios. Equipes de **TI** podem precisar ajustar sistemas para automatizar essa verificação, enquanto equipes de **compliance** devem garantir que os relatórios sejam submetidos corretamente e no prazo, evitando multas ou sanções.

### Alterações de Layout

A principal mudança é a inclusão de um novo campo no **Informe diário** que exige a identificação dos cotistas com aplicações >=20% do PL. Isso deve ser feito através do sistema de recebimento de informações da **CVM** na internet, utilizando os formulários existentes. Não há alterações técnicas profundas nos sistemas, mas sim um reforço nos relatórios periódicos já existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0604.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2004.
