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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2014"
data_publicacao: 2014-12-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0614.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2014, de 05/12/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2014, de 05/12/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 06/14 orienta gestores e administradores fiduciários na aquisição de ativos de crédito privado, abrangendo fundos regulados pela Instrução CVM nº 409 e fundos estruturados como FIDC. A norma não estabelece prazo de transição, mas recomenda a adoção imediata de procedimentos de due diligence e gestão de risco. O impacto é direto para participantes que operam com crédito privado, exigindo estrutura de análise e controles internos. Prazo principal: aplicação imediata das recomendações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/12/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 06/2014** foi emitido em um contexto de expansão da alocação de títulos privados em fundos de investimento, especialmente após a edição da **Instrução CVM nº 450/07**. A **CVM** entendeu ser necessário orientar os participantes sobre práticas de aquisição de ativos de crédito privado, visando mitigar riscos inerentes e assegurar o cumprimento do dever de diligença previsto no art. 65‑A da **Instrução CVM nº 409/04**, aplicável também a fundos estruturados como **FIDC**.

A norma recomenda a adoção de políticas documentadas de gerenciamento de risco de crédito, com definição de limites, comitês de crédito, análise dos '6 Cs do crédito' (caráter, capacidade, capital, colateral, condições e conglomerado) e utilização de sistemas de informação que permitam cadastrar ativos, precificar e monitorar exposições. Além disso, destaca a necessidade de independência entre áreas análise e monitoramento, relatórios periódicos e testes de estresse.

Para os gestores, a orientação implica a necessidade de estruturar equipes especializadas, formalizar decisões em atas, garantir acesso a informações completas e verificar a segregação jurídica dos ativos (true sale). Administradores fiduciários devem reavaliar periodicamente a estrutura do gestor, e equipes de **compliance** e jurídica devem assegurar que os procedimentos estejam documentados e em conformidade com a regulação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A orientação exige que gestores e administradores adotem políticas de risco e procedimentos de análise, gerando custos de conformidade e possíveis ajustes em sistemas e processos, mas não altera diretamente a estrutura regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN nº 06/2014, de 5 de dezembro de 2014

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa as disposições da **Instrução CVM nº 409/04** e demais regulamentos aplicáveis.

**Motivação:** Modernização da supervisão de riscos de crédito, proteção ao investidor, eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2014 de 05/12/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0614.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 5 de dezembro de 2014. Não há prazo de transição definido; as recomendações devem ser aplicadas imediatamente. Vigência permanente.

### Impacto Operacional

Gestores precisam estruturar comitê de crédito, políticas de risco, equipes especializadas, sistemas de TI para cadastro e precificação, relatórios periódicos. Administradores fiduciários devem reavaliar periodicamente a estrutura do gestor. Equipes de **compliance** e jurídica devem documentar decisões e garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Recomenda a implementação de sistemas de informação que permitam cadastrar ativos, precificar, gerar relatórios, monitorar riscos. Não impõe alterações obrigatórias nos sistemas da CVM (como **SGI**, **CVMWeb**), mas sugere melhorias nos processos internos dos participantes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0614.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2014.
