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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2015"
data_publicacao: 2015-08-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0615.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2015, de 26/08/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2015, de 26/08/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 06/15 orienta administradores de carteiras sobre procedimentos de due diligence para instrumentos financeiros estruturados. Impacta diretamente gestores, equipes de compliance e jurídico. O prazo principal é a implementação imediata como prática recomendada, sem prazo de transição formal.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/08/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 06/15**, emitido pela **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)** em **25 de agosto de 2015**, estabelece diretrizes para que administradores de carteiras de valores mobiliários adotem procedimentos adequados de **due diligence** ao investir em **instrumentos financeiros estruturados**. Esses instrumentos, caracterizados por estruturas complexas, baixa liquidez e dificuldade de precificação, exigem uma análise mais rigorosa do que ativos simples. A norma baseia-se em práticas recomendadas pela **Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO)** e na experiência de supervisão da **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)**.

As regras principais enfatizam que o processo de **due diligence** deve ser iterativo, contínuo e personalizado para cada instrumento. Administradores devem verificar a autorização expressa do cliente, avaliar sua capacidade de compreender e precificar o ativo, analisar cenários de estresse, considerar riscos operacionais e o papel de terceiros na estruturação. Além disso, é crucial não basear decisões apenas em documentos promocionais, garantindo que as informações sejam juridicamente vinculativas.

Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de que gestores desenvolvam expertise técnica em ativos complexos, fortalecendo a proteção ao investidor e reduzindo riscos sistemicos. Empresas, corretoras e bancos de investimento devem adaptar seus processos internos, com foco em transparência e mitigação de riscos, alinhando-se às boas práticas de governança corporativa.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora o **Ofício-Circular** seja uma orientação e não uma regulamentação vinculante, ele reforça deveres fiduciários já existentes em **Instruções CVM** como a **nº 306** e **nº 558**. Para participantes que operam com **instrumentos estruturados**, como **securitizadoras** e **fundos**, exige uma análise mais profunda, podendo alterar práticas de investimento e exigir capacitação técnica, mas sem alterar a estrutura legal do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 6/2015/CVM/SIN, emitido em **25 de agosto de 2015**.

**Alterações:** Este ofício-circular complementa e não altera diretamente **Resoluções** ou **Instruções** anteriores, mas refere-se a artigos da **Instrução CVM nº 306** (artigo 14), **Instrução CVM nº 558** (artigo 16), **Instrução CVM nº 409** (artigo 65-A) e **Instrução CVM nº 555** (artigo 92), reforçando a aplicação dessas normas.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização dos procedimentos de investimento, supervisão de riscos em ativos complexos, proteção ao investidor through enhanced **due diligence**, e eficiência de mercado ao promover práticas padronizadas baseadas em diretrizes internacionais como as da **IOSCO**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2015 de 26/08/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0615.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entrou em vigor imediata após sua publicação em **25 de agosto de 2015**, sem prazos de transição formais, pois trata-se de uma orientação recomendável. No entanto, os participantes devem implementar as práticas de forma contínua, com análise periódica dos procedimentos adotados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários, que precisam aprimorar processos de análise de investimentos em **instrumentos estruturados**, incluindo testes de estresse e avaliação de riscos operacionais. Equipes de **compliance** devem garantir adesão às diretrizes, enquanto jurídicos devem verificar a solidez de contratos e pareceres. Para **TI**, pode ser necessária a implementação de ferramentas para modelagem de riscos e precisão de preços, mas o foco principal é na capacitação humana e nos processos de decisão.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretas em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas no texto. No entanto, pode implicar em ajustes nos processos internos de **compliance** para documentação de **due diligence**, relatórios periódicos de risco e formulários de aprovação de investimentos, exigindo maior detalhamento nas analyses de cenários e riscos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0615.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2015.
