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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2019"
data_publicacao: 2019-06-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0619.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2019, de 14/06/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2019, de 14/06/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular orienta analistas de valores mobiliários sobre comunicações institucionais e publicitárias, em conformidade com a ICVM 598. Impacta diretamente analistas, corretoras e gestoras, com prazo de adequação imediato desde junho de 2019. A norma visa padronizar linguagens e evitar desvios regulatórios.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/06/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular 06/2019 para esclarecer a aplicação da Instrução CVM 598, respondendo a questionamentos do mercado sobre comunicações de analistas. O contexto revela a necessidade de orientar participantes para evitar práticas que possam induzir erros em investidores. As regras principais determinam que comunicações devem ser expressas como opiniões pessoais, vedando garantias de retorno, e devem incluir avisos explícitos sobre riscos, como a não garantia de resultados futuros e a possibilidade de perdas. Além disso, recomenda-se o uso de termos como 'pode' ou 'possível' para evitar percepções de certeza. Os efeitos para o mercado incluem a padronização de práticas de comunicação, redução de riscos regulatórios e maior proteção ao investidor, mas também exigem que equipes de compliance revisem processos internos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma não altera sistemas técnicos da CVM, mas requer ajustes significativos nas práticas de comunicação dos analistas e nos processos de compliance. Empresas precisam garantir que todas as comunicações públicas sigam os padrões estabelecidos, o que pode envolver treinamentos e auditorias, mas não implica mudanças estruturais profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 6/2019/CVM/SIN, 14 de junho de 2019

**Alterações:** Este ofício circular não altera ou revoga normas anteriores, mas serve como orientação complementar à Instrução CVM 598, reforçando a observância de seus dispositivos.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão de comunicações no mercado de capitais, visando minimizar desvios, conscientizar participantes sobre a importância de linguagem serena e moderada, e proteger investidores contra informações enganosas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2019 de 14/06/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0619.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente em 14 de junho de 2019, sem prazos de transição ou vigência experimental. As empresas devem estar adequadas desde essa data.

### Impacto Operacional

Para gestores, analistas e equipes de compliance, o impacto operacional envolve a necessidade de revisar e padronizar todas as comunicações públicas, garantindo que incluam opiniões pessoais com avisos de risco. Isso pode exigir a criação de checklists, treinamentos para analistas e auditorias periódicas. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas de publicação para inserir automaticamente os avisos necessários.

### Alterações de Layout

Não há alterações específicas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, mencionadas no entanto, a norma reforça a necessidade de que comunicações publicitárias e institucionais incluam os avisos de risco conforme determinado, o que pode exigir atualizações em templates e formulários internos das empresas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0619.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2019.
