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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2024"
data_publicacao: 2024-10-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0624.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2024, de 15/10/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2024, de 15/10/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SIN interpreta dispositivos da Resolução CVM nº 175 sobre taxonomia de códigos de subclasse, Sumário de Remuneração e uso de termos ESG. Impacta administradores e gestores de fundos de investimento, com prazo principal para remuneração em 01 de novembro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** publicou o **Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SIN** para esclarecer aspectos da **Resolução CVM nº 175**, complementando orientações anteriores. Primeiramente, define que o código da subclasse deve conter **15 caracteres alfanuméricos**, padronização que afeta sistemas de cadastro e operação. Em seguida, detalha as opções para as taxas de remuneração: a partir de **01 de novembro de 2024**, prestadores podem optar por segregação das taxas no regulamento ou taxa global, com obrigatoriedade de publicar o **Sumário de Remuneração** no website em caso de taxa global. Esse sumário deve ser atualizado em até **5 dias úteis** após alterações e incluir lista de distribuidores com **CNPJs** e acordos comerciais, seguindo diretrizes da **ANBIMA**. Por fim, restringe o uso de termos como 'verde' em classes de fundos que não integram fatores **ESG**, mas permite denominações geográficas ou próprias desde que não induzam a equívocos sobre práticas sustentáveis. A norma revoga o item 83 do **Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE**, visando consistência regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois afeta diretamente a estruturação, operação e comunicação dos **fundos de investimento**, exigindo ajustes em sistemas de informação, processos de compliance e práticas de marketing. Gestores e administradores precisam garantir conformidade em múltiplas áreas, com prazos específicos que demandam planejamento.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 6/2024/CVM/SIN, de 15 de outubro de 2024

**Alterações:** Complementa os **Ofícios-Circulares nº 2 e 3/2024/CVM/SIN** e revoga o item 83 do **Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE**.

**Motivação:** A **CVM** busca aprimorar a interpretação e aplicação da **Resolução CVM 175**, garantindo transparência, proteção ao investidor e eficiência no mercado de capitais, especialmente em áreas sensíveis como remuneração e classificação **ESG**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2024 de 15/10/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0624.html)

### Adequação

As orientações entram em vigor imediatamente, com foco no prazo de **01 de novembro de 2024** para as regras de remuneração. Gestores devem atualizar o sumário em até **5 dias úteis** após alterações nos acordos comerciais, com janelas de submissão contínuas.

### Impacto Operacional

Gestores de recursos precisarão atualizar sistemas para o código de subclasse de 15 caracteres, decidir pela segregação ou taxa global de remuneração, e publicar/manter o **Sumário de Remuneração** com listas de distribuidores. Equipes de **compliance** devem verificar conformidade com as diretrizes da **ANBIMA** e revisar contratos. Setores de **TI** precisam adaptar softwares para novos requisitos de dados e relatórios, enquanto equipes de marketing devem evitar estratégias de venda que induzam equívocos sobre práticas **ESG**.

### Alterações de Layout

As mudanças incluem a padronização do código de subclasse para **15 caracteres** em sistemas como **Fundos.NET** e formulários cadastrais, a implementação do **Sumário de Remuneração** em websites com atualizações periódicas, e a revisão de nomenclaturas de classes de cotas para evitar termos enganosos relacionados a **ESG**. Relatórios periódicos podem ser afetados pela necessidade de reportar detalhes de remuneração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0624.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-6-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 6/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-6-2024.
