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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2018"
data_publicacao: 2018-06-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0718.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018, de 25/06/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018, de 25/06/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A norma impõe que o envio de informações periódicas e eventuais de ETFs seja feito exclusivamente pelo Sistema Fundos.Net, unificando os canais para CVM e B3. Impacta diretamente os administradores de ETFs. Prazo principal: vigor a partir de 2 de julho de 2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/06/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SIN 07/18 surge no contexto de padronização e eficiência na regulação dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETFs), referenciando-se à Instrução CVM nº 359/02. A regra principal estabelece que, a partir de 2 de julho de 2018, todo o envio de informações periódicas e eventuais deve ser realizada de forma exclusiva por meio do Sistema Fundos.Net, eliminando a necessidade de canais alternativos. Isso visa garantir um único ponto de transmissão para a CVM e à B3, assegurando consistência e redução de erros. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de adaptação operacional, com foco na integração com o Fundos.Net e no cumprimento do prazo de divulgacao simultânea após o envio, fortalecendo a transparência e a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera a forma como os administradores de ETFs operam, exigindo a migração para um sistema específico, o que pode requerer ajustes em processos internos e treinamento, mas sem alterar a estrutura regulatória基础.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 7/2018/SIN/CVM, de 25 de junho de 2018.

**Alterações:** Não altera diretamente outras normas, mas reforça a aplicação da Instrução CVM nº 359/02, determinando a utilização exclusiva do Fundos.Net.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar o envio de informações, unificar canais e garantir acesso simultâneo pelo mercado, promovendo eficiência e supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2018 de 25/06/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0718.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 2 de julho de 2018, com prazo de transição imediato. Não há janelas de submissão especiais, sendo obrigatório o uso do Fundos.Net a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para os administradores de ETFs, que precisam atualizar seus sistemas para integrar-se ao Fundos.Net, treinar equipes de compliance e jurídico para o novo fluxo de envio. Equipes de TI devem garantir a conectividade e conformidade técnica, enquanto os administradores fiduciários devem coordenar a divulgacao simultânea após o envio.

### Alterações de Layout

Mudança no sistema de envio: passa-se para o uso exclusivo do Sistema Fundos.Net, acessível via https://fnet.bmfbovespa.com.br/fnet/login. Além disso, a divulgacao nas páginas dos fundos na web deve ocorrer apenas após o envio ao Fundos.Net, para assegurar simultaneidade. Não há alteração em formulários_cadastrais, mas sim no canal de transmissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0718.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2018.
