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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2020"
data_publicacao: 2020-04-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0720.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2020, de 13/04/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2020, de 13/04/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM introduz a nova versão do Informe Trimestral para FII no sistema FundosNet, com ajustes de campos e validações. Impacta diretamente todos os administradores de FII. Prazo principal: utilização obrigatória para o relatório do 1º trimestre de 2020, com envio até 15/5/2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/04/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 07/2020** announce a versão aprimorada do **Informe Trimestral de Fundos de Investimento Imobiliário (FII)**, atendendo a pleitos do mercado para maior clareza e consistência das informações. A norma surge no contexto de constante evolução regulatória na CVM, visando modernizar a coleta de dados e proteger a integridade do mercado de capitais. As regras principais envolvem ajustes específicos nos campos do formulário, como a inclusão de combobox para o encerramento do exercício social, formatação de datas, aceitação de valores negativos nas demonstrações financeiras e alterações em fórmulas de distribuição de resultados. Além disso, foram implementadas novas validações técnicas, como a exibição de valores com duas casas decimais, e melhorias na aba de ajuda para orientação. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptação por parte dos administradores de **FII**, que devem garantir o correto preenchimento conforme o dever de diligence estabelecido na **Instrução CVM nº 555**. A transição é imediata, mas com prazo para a primeira submissão, incentivando uma implementação ordenada e redução de erros operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora as alterações sejam técnicas e focadas em um único documento, elas afetam todos os administradores de **FII** e exigem adaptação em sistemas e processos de compliance. A necessidade de validações adicionais e mudanças no preenchimento pode gerar curto prazo de ajuste, mas a CVM fornece canais de suporte para mitigar riscos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 7/2020/CVM/SIN, de 13 de abril de 2020.

**Alterações:** Este ofício não altera diretamente resoluções anteriores, mas complementa a **Instrução CVM nº 472**, que rege o **Informe Trimestral de FII**. São feitos ajustes práticos no formulário sem revogação de normas vigentes.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização da reportagem, supervisão de dados para consistência, proteção ao investidor through informações mais claras, e eficiência na coleta por meio do sistema **FundosNet**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2020 de 13/04/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0720.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após publicação em **13/4/2020**. Prazo de transição: o novo modelo deve ser utilizado para o **1º trimestre/2020**, com submissão obrigatória até **15/5/2020** (45 dias após o encerramento do trimestre). Não há vigência experimental, mas suporte técnico disponível via **B3** e **CVM**.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores de **FII**, implica a necessidade de atualizar procedimentos de preenchimento, capacitar equipes de **compliance** e **jurídico**, e revisar fluxos de dados para as novas validações. Equipes de **TI** podem precisar integrar sistemas com o **FundosNet** para automatização. O workload aumenta temporariamente devido à adaptação, mas reduz erros futuros pela clareza das instruções.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema **FundosNet**: atualização dos campos do **Informe Trimestral**, como combobox para datas de encerramento, formatação de valores numéricos com sinal e duas casas decimais, ajuste na fórmula do item J nas demonstrações, e inclusão de validações automáticas. A aba 'Ajuda' foi revisada para orientações mais claras. Não há alterações em outros sistemas como **SGI** ou **CVMWeb**, foco específico no módulo de **FII**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0720.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2020.
