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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2022"
data_publicacao: 2022-09-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0722.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2022, de 09/09/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2022, de 09/09/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 07/22 entra em vigor em 16 de setembro de 2022, lançando o Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON). Impacta todas as pessoas físicas e jurídicas que seek registration como consultores de valores mobiliários. Prazo principal: a partir de 16/09, as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo novo sistema.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SIN 07/22** announce a entrada em vigor do **Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON)**, em atendimento à **Resolução CVM nº 19**. Este sistema digitaliza e padroniza o processo de credenciamento para consultores de valores mobiliários, visando modernizar a supervisão e garantir a conformidade regulatória. A partir de **16 de setembro de 2022**, os requerentes devem acessar o **CVMWeb** para preencher informações, fazer upload de documentos (conforme **Anexos B e C da Resolução CVM 19**) e pagar a taxa via **GRU**. O registro é concedido automaticamente após o envio, mas a **GAIN** realizará conferência posterior para validação. Isso impacta diretamente consultores, corretoras e escritórios jurídicos, que precisarão se adaptar a este novo fluxo de trabalho. A CVM reforça que a supervisão continua inalterada, baseada no **Programa de Supervisão Baseada em Risco**, e futuras funcionalidades como emissão de certidões serão adicionadas. O objetivo é tornar o processo mais eficiente e transparente, reduzindo barreiras para novos participantes no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera significativamente o processo de registro para consultores de valores mobiliários, exigindo adaptação tecnológica e procedimental. No entanto, não reestrutura o mercado como um todo, focando em um segmento específico de intermediários. A automação do registro reduz riscos de não conformidade, mas requer treinamento e ajustes em sistemas corporativos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 07/22, de 9 de setembro de 2022

**Alterações:** Implementa as disposições da **Resolução CVM nº 19**, sem alterar ou revogar normas anteriores diretamente. Serve como guia operacional para o registro de consultores.

**Motivação:** Modernização do processo de registro de consultores, fortalecimento da supervisão baseada em risco, e promoção da eficiência e transparência no mercado de capitais, em alinhamento com as diretrizes da CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2022 de 09/09/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0722.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **16 de setembro de 2022**, com aplicação imediata para todas as novas solicitações de registro. Não há prazo de transição; os sistemas devem estar operacionais a partir dessa data. Atualizações futuras serão comunicadas antecipadamente.

### Impacto Operacional

Gestores e consultores de valores mobiliários precisarão migrar para o **sistema REGCON**, exigindo treinamento de equipes e integração com sistemas internos para envio de documentos e pagamentos. Equipes de **compliance** e **jurídico** deverão supervisionar o cumprimento dos requisitos documentais e fiscais. Setores de **TI** podem precisar ajustar integrações com o **CVMWeb**. A **GAIN** aumentará suas atividades de conferência pós-registro, impactando operacionalmente a CVM.

### Alterações de Layout

Introdução do novo **sistema REGCON** integrado ao **CVMWeb**, com menu específico sob 'Consultor de Valores Mobiliários (Perfil: Consultor)'. Requer login com conta **GOV.BR** nível prata ou ouro. Mudanças nos formulários digitais para solicitação de registro, upload de documentos e pagamentos via **GRU**. Futuras atualizações incluirão consulta a consultores registrados, emissão de certidão de regularidade, e solicitações de suspensão/cancelamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0722.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-7-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 7/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-7-2022.
