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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2018"
data_publicacao: 2018-07-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0818.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2018, de 18/07/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2018, de 18/07/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM descontinua a ferramenta Download Múltiplo para informações de fundos de investimento, migrando para o Portal de Dados Abertos. Impacta todos os usuários de dados de fundos, com prazo imediato desde 18/07/2018.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/07/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Ofício Circular CVM/SIN 08/18, informa a descontinuidade da ferramenta 'Download Múltiplo' para consulta de informações de fundos de investimento. Essa medida é uma continuidade do processo de modernização iniciado com o Ofício Circular CVM/SIN 02/18, que já havia alertado sobre a migração de documentos para o 'Portal de Dados Abertos'. O objetivo central é centralizar e ampliar o acesso a dados de fundos em uma plataforma mais robusta e transparente.

As regras principais determinam que o novo conjunto de dados, disponível em http://dados.cvm.gov.br/group/fundos-de-investimento, substitui integralmente a funcionalidade anterior. Diferentemente do Download Múltiplo, o novo portal inclui informações adicionais solicitadas pelo mercado, como detalhes sobre o ejercicio social, o auditor dos fundos e a carteira consolidada de ativos, que não estavam disponíveis na ferramenta antiga.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: gestoras, corretoras, bancos de investimento, securitizadoras e equipes de compliance precisam atualizar seus sistemas e processos para integrar-se ao novo portal de dados. Isso exige adaptação técnica, mas também oferece benefícios pela richer data set, potencializando a análise e a transparência. A CVM reitera o suporte externo para dificuldades técnicas e o canal da Superintendência para questões de interpretação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a substituição de uma ferramenta de acesso a dados por outra, exigindo adaptação técnica e operacional dos usuários, mas sem alterar estruturas regulatórias ou systèmes legais. A migração para um portal aberto pode melhorar a eficiência, mas requer esforço de transição.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 8/2018/CVM/SIN, de 18 de julho de 2018

**Alterações:** Referencia o Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2018, mas não altera ou revoga normas anteriores diretamente.

**Motivação:** Modernização da disseminação de informações, atendendo a sugestões do mercado para incluir dados adicionais e centralizar o acesso via Portal de Dados Abertos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2018 de 18/07/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0818.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 18 de julho de 2018. Prazo de transição já havia sido advertido no Ofício Circular anterior, então expectativa de adaptação rápida.

### Impacto Operacional

Equipes de TI precisam migrar integrações de dados para o novo portal, possivelmente atualizando APIs ou scripts de download. Equipes de compliance e jurídico devem revisar procedimentos de acesso a informações de fundos para garantir conformidade. Gestores devem treinar-se na nova ferramenta e avaliar os benefícios dos dados adicionais.

### Alterações de Layout

Descontinuação da ferramenta 'Download Múltiplo' no sistema da CVM. Migração dos dados para o Portal de Dados Abertos, acessível via link específico. Inclusão de novos campos de informação, como ejercicio social, auditor e carteira consolidada, nos conjuntos de dados available.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0818.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2018.
