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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2019"
data_publicacao: 2019-07-24
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0819.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2019, de 24/07/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2019, de 24/07/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM determina que, a partir de 1/10/2019, as securitizadoras devem enviar informações de CRA e CRI exclusivamente pelo Sistema Fundos.NET, quando houver patrimônio separado. Impacto principal: Companhias Securitizadoras. Prazo: 1/10/2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/07/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 08/19** estabelece a migração do envio de informações periódicas e eventuais para emissões de **CRA** e **CRI** com patrimônio separado para o **Sistema Fundos.NET**, visando a padronização e modernização dos relatórios. A partir de **1/1/2019**, as companies devem utilizar essa plataforma, com exceções temporárias para **CRI** até que os formulários estejam estruturados no sistema. Para **CRA**, já é obrigatório o uso do modelo disponível no Fundos.NET, com primeira entrega em até 30 dias após a data-base de **30/9/2019**. Essa mudança impacta diretamente as equipes de **compliance** e **jurídico** das securitizadoras, que precisarão adaptar seus processos e sistemas para garantir conformidade. A transição também envolve a necessidade de treinamento pelo **B3** e atualização de credenciais de acesso.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta especificamente as **Companhias Securitizadoras** e seus processos de reporte, mas não altera estruturas de mercado amplo. Requer ajustes operacionais e de tecnologia, mas não compromete a estabilidade do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 08/19, de 24 de julho de 2019.

**Alterações:** Este ofício-circular implementa disposições da **ICVM 600/18**, que alterou a **ICVM 480/09**, especialmente no que tange ao envio de informações para **CRA** e **CRI**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização dos sistemas de reporte, supervisão mais eficiente das emissões securitizadas e alinhamento com práticas de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2019 de 24/07/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0819.html)

### Adequação

Entrada em vigor: **1/10/2019**. Para **CRA**, primeira entrega do Informe Mensal em até 30 dias após data-base **30/9/2019**. Para **CRI**, envio ainda por Empresas.NET para datas-bases de **31/7/2019** e **31/8/2019**, com transição pendente.

### Impacto Operacional

Gera necessidade de atualização de sistemas de **TI** para integração com **Fundos.NET**, capacitação de equipes de **compliance** e **jurídico** via treinamentos do **B3**, e ajuste em prazos de relatórios. Intermediários precisarão garantir que diretores tenham credenciais atualizadas.

### Alterações de Layout

Mudança do envio de informações de **CRA** e **CRI** do **Sistema Empresas.NET** para o **Sistema Fundos.NET**, com acesso via **B3**. Introdução de novos formulários estruturados para **CRA** no Fundos.NET, enquanto para **CRI** há manutenção temporária do envio trimestral no Empresas.NET até estruturação completa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0819.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2019.
