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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2022"
data_publicacao: 2022-11-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0822.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2022, de 09/11/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2022, de 09/11/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SIN 08/22 esclarece que administradores de fundos podem alterar a definição de feriados nos regulamentos sem assembleia geral, devido a mudanças no calendário da B3. Impacta gestores de fundos com restrições em dias não úteis. Prazo principal: imediato para implementação dos ajustes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio deste ato normativo, interpreta o **art. 47, I, da ICVM 555** à luz do **Comunicado Externo B3 109-2021-VNC**, que alterou o funcionamento dos ambientes de negociação em feriados estaduais e municipais em São Paulo. **Contexto**: A necessidade de alinhamento entre o calendário de fundos e o de mercado surgiu após a inovação da B3, gerando a possibilidade de ajuste sem assembleia. **Regras principais**: O administrador do fundo pode, por ato próprio, modify o regulamento para considerar como dias úteos as datas em que a B3 abre para negociação, desde que a alteração decorra de exigências regulatórias. **Efeitos**: Isso simplifica a governança, reduz custos com assembleias, e assegura que a operação dos fundos esteja consistente com o calendário do mercado, promovendo eficiência e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera os procedimentos de governança dos administradores, mas não requer mudanças sistêmicas profundas na CVM. Afeta diretamente a forma como os regulamentos são atualizados, limitando-se a casos específicos de ajuste de feriados de acordo com o calendário da B3.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SIN 08/2022/CVM, de 9 de novembro de 2022.

**Alterações:** Não altera outras resoluções diretamente, mas interpreta a **ICVM 555** e considera o **Comunicado Externo B3 109-2021-VNC** como fundamento para a aplicação do artigo 47, I.

**Motivação:** Modernizar a regulamentação de fundos de investimento para se adaptar a mudanças no calendário de negociação da B3, visando supervisão eficiente, eficiência de mercado e conformidade com exigências de entidades autorreguladoras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2022 de 09/11/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0822.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **9 de novembro de 2022**. Não há prazos de transição específicos, pois a norma é uma interpretação imediata. Os administradores devem proceder com os ajustes conforme necessário nos regulamentos dos fundos.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e **administradores fiduciários**: necessidade de revisar os regulamentos dos fundos e realizar os ajustes sem assembleia, o que reduz burocracia. Para equipes de **compliance**: verificar se os fundos estão em conformidade com a nova interpretação. Para **TI**: atualizar calendários de sistemas internos se aplicável, para alinhamento com o calendário da **B3**.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente nos sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. No entanto, os administradores devem atualizar os regulamentos dos fundos e possivelmente seus sistemas internos para refletir as novas datas de feriados, conforme determinado pela **B3**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0822.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-8-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 8/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-8-2022.
