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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2013"
data_publicacao: 2013-09-06
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0913.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2013, de 06/09/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2013, de 06/09/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A norma estabelece autorização automática para transformação de fundos de investimento abertos em fechados, exclusivamente para fundos destinados a investidores qualificados. Impacta diretamente as administradoras de fundos, que devem submitir documentação via sistema da CVM. Prazo principal: submissão imediata conforme data da instrução.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/09/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM nº 536/13, divulgada por meio do Ofício-Circular CVM/SIN 09/13, visa tornar mais eficiente o processo de transformação de fundos de investimento, conforme previsto no art. 104, I da Instrução CVM nº 409/04. O contexto é a modernização dos procedimentos regulatórios da CVM, buscando reduzir burocracia e agilizar operações no mercado de capitais. A regra principal é a concessão automática de autorização para pedidos de transformação de fundos que sejam exclusivos ou destinados a investidores qualificados, desde que os documentos necessários sejam enviados por meio do Sistema de Envio de Documentos da CVM. Isso inclui a apresentação de um novo regulamento e, quando aplicável, um prospecto atualizado. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, o efeito é a simplificação de processos, permitindo que a transformação seja realizada com menor intervenção manual da CVM, o que pode acelerar a reestruturação de fundos e otimizar a alocação de recursos. No entanto, exige que as equipes de compliance e jurídica verifiquem meticulousamente os requisitos documentais e cumpram com as comunicações adicionais, como o e-mail para atualização cadastral.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois a norma aplica-se apenas a um segmento específico do mercado – fundos exclusivos ou para investidores qualificados – e envolve a automação de um processo já existente, sem alterar estruturas fundamentais ou requisitos de capital.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 536/13, de 23 de agosto de 2013

**Alterações:** Esta instrução complementa e dá novos procedimentos ao art. 104, I da Instrução CVM nº 409/04, sem revogar explicitamente outras normas anteriores.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e eficiência na supervisão de fundos de investimento, visando fornecer maior eficácia às decisões de transformação e reduzir prazos de análise.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2013 de 06/09/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0913.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor em 23 de agosto de 2013, data de sua publicação. Não há prazos de transição estabelecidos, sendo esperada a submissão imediata dos pedidos conforme as diretrizes.

### Impacto Operacional

Para as administradoras de fundos, gera a necessidade de adaptar seus processos internos para garantir que a documentação seja preparada e submetida corretamente via sistema da CVM. As equipes de compliance devem verificar o cumprimento dos requisitos, enquanto as de TI podem precisar integrar sistemas com a plataforma da CVM. O envio do e-mail adicional exige uma etapa de comunicação pós-submissão, potencialmente acrescentando um pequeno workload.

### Alterações de Layout

As principais mudanças ocorrem no Sistema de Envio de Documentos da CVM, onde os documentos como novo regulamento e prospecto devem ser submetidos eletronicamente. Além disso, introduz a necessidade de comunicação por e-mail específico (GIF_ICVM536@cvm.gov.br) para atualização cadastral do fundo, incluindo dados como nome, CNPJ e datas relevantes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0913.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2013.
