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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2015"
data_publicacao: 2015-12-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0915.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2015, de 17/12/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2015, de 17/12/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ofício orienta representantes de investidores não residentes sobre o padrão XML para envio de informações mensais, em cumprimento à Instrução CVM 560/15. Impacta diretamente esses representantes e suas equipes de tecnologia. O prazo principal é a implementação do padrão XML para as submissões mensais via CVMWeb.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/12/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio da Instrução CVM 560/15, estabelece obrigações de prestação de informações por representantes de investidores não residentes. Este Ofício-Circular 09/2015 complementa essa norma fornecendo orientações técnicas detalhadas sobre o uso de um padrão XML específico para o envio dessas informações. O representante deve submitir mensalmente, por intermédio do Sistema CVMWeb, um informe consolidado das movimentações e aplicações dos investidores não residentes que representa, utilizando o padrão XML disponibilizado em endereço específico. Essa padronização visa facilitar a integração sistêmica, reduzir erros de digitação e garantir que a CVM receba dados de forma homogênea, permitindo uma supervisão mais eficiente. Para os participantes do mercado, isso exige a adaptação de sistemas internos, gerando um impacto operacional em equipes de tecnologia e compliance, mas também traz benefícios de eficiência e conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a implementação de um novo padrão tecnológico para submissão de informações, o que requer atualizações systems dos representantes e potenciais ajustes em processos internos. No entanto, como se trata de uma orientação para cumprimento de norma já existente (Instrução CVM 560/15), o impacto não é disruptivo, mas sim de adaptação técnica.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN 09/15, de 17 de dezembro de 2015.

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa a Instrução CVM 560/15, fornecendo especificações técnicas para seu cumprimento.

**Motivação:** A motivação regulatória é modernizar o processo de submissão de informações, promover soluções tecnologicas padronizadas e garantir a eficiência e confiabilidade dos dados enviados à CVM, atendendo às necessidades de supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2015 de 17/12/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0915.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 17 de dezembro de 2015. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados; os representantes devem implementar o padrão XML para a próxima submissão mensal após essa data.

### Impacto Operacional

Para gestores e representantes de investidores não residentes, gera a necessidade de atualizar sistemas de geração de relatórios para o formato XML, treinar equipes de TI e compliance, e garantir a precisão dos dados enviados. Para intermediários e emissores, pode exigir adaptações em processos de coleta e consolidação de informações. Equipes de tecnologia precisarão desenvolver soluções para integrar o padrão XML, enquanto jurídicos e de compliance devem verificar a conformidade contínua.

### Alterações de Layout

O principal change é a disponibilização do padrão XML para informes mensais no sistema CVMWeb, especificamente no caminho cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLInfoMensalINR.asp. Não há alterações em outros sistemas como SGI ou Empresas.NET, mas os representantes devem integrar esse padrão em seus formulários digitais e relatórios periódicos, seguindo especificações técnicas operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0915.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2015.
