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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2019"
data_publicacao: 2019-09-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0919.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2019, de 02/09/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2019, de 02/09/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN 09/19 orienta sobre procedimentos mínimos para gestão de liquidez em estruturas master-feeder de fundos de investimento. Impacta diretamente administradores e gestores de fundos, exigindo análise integrada de liquidez com replicação de dados para cada entidade. Prazo principal: entrada em vigor em 2 de setembro de 2019, sem período de transição explicitado.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/09/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN 09/19**, emitido pela **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**, surge para fornecer orientações técnicas sobre a gestão de liquidez em fundos de investimento, com foco especial em estruturas **master-feeder**, onde múltiplos fundos (**feeders**) investem exclusivamente em um fundo comum (**master**), todos sob a mesma gestão. Esse contexto é regulamentado pelo artigo 91 da **Instrução CVM nº 555**, que exige políticas e controles para garantir que a liquidez da carteira seja compatível com prazos de resgate e obrigações do fundo. A norma permite que a gestão de liquidez seja realizada de forma integrada para toda a estrutura, visando vantagens operacionais, mas sem eximir o gestor de considerar características individuais de cada fundo, como prazos de resgate e tipo de ativo. Por exemplo, fundos **master** com carteira de ações negociadas em bolsa não podem ter prazos de resgate inferiores ao mínimo de liquidação financeira (D+2). Adicionalmente, em cenários de estresse, o cálculo de saídas de caixa deve considerar a estrutura de passivo consolidada dos **feeders**, e não apenas expectativas isoladas. A CVM também reforça que o sistema de recepção de informações diárias de liquidez exige o envio individual de dados de saídas previstas e liquidez disponível para cada fundo na estrutura, devendo as informações consolidadas ser replicadas para todos os componentes. Isso visa garantir transparência e conformidade, mitigando riscos de liquidez em estruturas complexas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma clareza regulatória sobre uma área já parcialmente coberta pela **Instrução CVM nº 555**, mas exige ajustes operacionais significativos em sistemas de reporte e políticas de gestão. Participantes como gestores, administradores e equipes de **compliance** precisam adaptar processos para assegurar que a análise integrada de liquidez seja implementada sem comprometer a individualidade dos fundos, especialmente no que diz respeito à replicação de informações diárias na CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 9/2019/CVM/SIN, de **2 de setembro de 2019**.

**Alterações:** Este ofício não altera ou revoga resoluções anteriores, mas complementa a **Instrução CVM nº 555**, especificamente seu artigo 91, fornecendo orientações interpretativas para estruturas **master-feeder**.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização da supervisão de fundos de investimento, visando a proteção ao investidor through da eficiência na gestão de liquidez, e a padronização de práticas em estruturas complexas que podem impactar a estabilidade do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2019 de 02/09/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0919.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação em **2 de setembro de 2019**. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados, sugerindo que as orientações devem ser aplicadas de forma contínua a partir dessa data. Gestores devem ter implementado as práticas descritas até essa data para evitar não conformidades.

### Impacto Operacional

O impacto operacional exige que gestores de fundos revisem e atualizem suas políticas de gestão de liquidez para incorporar a análise integrada em estruturas **master-feeder**, com foco em cenários de estresse consolidados. Administradores fiduciários e equipes de **compliance** precisam garantir que os controles internos reflitam essas orientações, enquanto equipes de **TI** devem ajustar sistemas de reporte para automatizar a replicação de informações diárias na **CVM**, evitando erros manuais e garantindo precisão nos dados enviados.

### Alterações de Layout

A norma implica mudanças no sistema de recepção de informações diárias de liquidez da **CVM**, exigindo que gestores enviem dados individualizados para cada fundo em estrutura **master-feeder**, mesmo que a análise seja consolidada. Isso pode requerer ajustes em formulários digitais, como o **CVMWeb** ou sistemas internos, para garantir que as informações de saídas de caixa previstas e liquidez disponível sejam replicadas corretamente para todos os fundos envolvidos, assegurando conformidade com os requisitos técnicos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0919.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2019.
