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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2023"
data_publicacao: 2023-11-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0923.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2023, de 16/11/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2023, de 16/11/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Apresenta nova dinâmica operacional para investidores não residentes (INR) dispensados de registro na CVM. Impacta representantes de INR que devem atualizar cadastros no SIE-WEB1. Prazo principal: aderir à nova sistemática para evitar taxas e obrigações periódicas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/11/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM publicou o Ofício-Circular nº 9/2023 para esclarecer alterações nos sistemas relacionados ao processo operacional para investidores não residentes (INR) qualificados como pessoas naturais, conforme previsto na Resolução CVM nº 13. Esses investidores estão dispensados de registro, mas precisam de um código operacional para atuar no mercado. A nova versão do SIE-WEB1 introduz a utilização de uma conta fictícia (código 000000) denominada 'Conta coletiva para simples cadastro de INR pessoa física', simplificando a obtenção do código. A taxionomia completa passa a ser RRRRR.000000.INRINR-1.1, onde RRRR é o código do representante e INRINR é o código individual do investidor. Isso evidencia que o código não mais corresponde a um registro formal na CVM. As regras principais incluem a migração obrigatória de investidores que possuem código obtido sob o Ofício Circular nº 3/2022/CVM/SIN para a nova conta fictícia, sob risco de incorrer em taxas de fiscalização e obrigações de relatório. Além disso, para o registro de RDE (Relatório de Entrada de Dividendos) junto ao Banco Central, o campo 'Código CVM' não deve ser preenchido para INR pessoas naturais, devendo-se informar apenas o CPF no campo 'Titular'. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de que representantes atualizem seus sistemas e procedimentos de cadastro, garantindo conformidade e evitando críticas operacionais. A CVM também informa que trabalha com as infraestruturas de mercado para uma solução definitiva, possivelmente ligada à obtenção de CPF.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera processos operacionais e sistemas específicos para um grupo delimitado de participantes (representantes de INR), exigindo atualizações técnicas e de compliance, mas não afeta diretamente a estrutura geral do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SIN, 16 de novembro de 2023

**Alterações:** Substitui orientações contidas no Ofício Circular nº 3/2022/CVM/SIN e implementa mudanças decorrentes da Resolução CVM nº 13 e Resolução CVM nº 64.

**Motivação:** Modernização da operacionalização para investidores não residentes, simplificação de processos, e clareza sobre a dispensa de registro, visando eficiência e redução de cargas regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 9/2023 de 16/11/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0923.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata após a publicação do Ofício-Circular em 16 de novembro de 2023. Prazo de transição: os representantes devem migrar os investidores existentes para a nova conta fictícia o quanto antes, pois, caso contrário, eles passarão a ser considerados registrados e sujeitos a taxas e relatórios. Não há uma janela formal, mas recomenda-se a migrar antes do próximo período de fiscalização.

### Impacto Operacional

Representantes de investidores não residentes precisam atualizar os cadastros no SIE-WEB1, migrando clientes para a conta fictícia 000000 e ajustando a geração de códigos operacionais. Equipes de compliance devem revisar procedimentos internos para garantir que o campo 'Código CVM' não seja preenchido em registros de RDE para INR pessoas naturais. Equipes de TI podem precisar integrar sistemas com as novas especificações da CVM e do Banco Central, atualizando APIs ou fluxos de dados.

### Alterações de Layout

Alterações no sistema SIE-WEB1, que agora permite a criação de conta fictícia 000000 para cadastro de INR pessoa física, com nova taxionomia de código operacional. Modificações no sistema de registro de RDE junto ao Banco Central, onde o campo 'Código CVM' deve ser omitido para INR pessoas naturais, com foco no CPF do titular. Atualizações nos manuais e formulários digitais da CVM para refletir a nova dinâmica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0923.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-9-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-9-2023.
