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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2019"
data_publicacao: 2019-01-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2019, de 10/01/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2019, de 10/01/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ofício circular informa sobre comunicados do GAFI/FATF que listam países com deficiências em AML/CFT. Impacta diretamente os responsáveis pela Instrução CVM 301/99, como corretoras, bancos e gestoras. O prazo principal é a imediata análise dos comunicados para adequação às diretrizes internacionais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/01/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/19, datado de 10 de janeiro de 2019, tem como objetivo principal disseminar as informações sobre os comunicados publicados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Esses comunicados, aprovados em reunião plenária em 19 de outubro de 2018 e divulgados em 18 de dez de 2018 pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), relacionam países e jurisdições que apresentam deficiências estratégicas nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). O contexto da norma está alinhado com os esforços da CVM para garantir que o mercado de capitais brasileiro siga os padrões internacionais de combate a crimes financeiros, reforçando a Instrução CVM nº 301/99, que estabelece requisitos para AML/CFT nos organismos sob sua supervisão.

As regras principais do circular não introduzem novas obrigações, mas destacam a existência desses comunicados do GAFI/FATF, que devem ser considerados nas estratégias de due diligence e gestão de risco das instituições financeiras. O texto orienta os Diretores Responsáveis pela Instrução CVM 301/99 a consultarem os comunicados no site do COAF, onde estão traduzidos para o português. Isso implica que os participantes do mercado devem estar cientes das jurisdições de alto risco para ajustar suas políticas de prevenção, evitar transações suspeitas e assegurar o cumprimento das normas locais e internacionais.

Os efeitos para os participantes do mercado inclem a necessidade de integrar essas listas de países em seus sistemas de análise de risco, atualizando rotinas de compliance, treinamento de pessoal e processos de reportação. Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e outras entidades reguladas pela CVM, isso representa um reforço da importância de manter procedimentos robustos de AML/CFT, evitando exposições não autorizadas a jurisdições com deficiências. Adicionalmente, pode haver impactos operacionais na revisão de contratos, clientelas e fluxos de transações internacionais, demandando maior atenção e documentação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois o ofício circular meramente informa sobre comunicados já publicados pelo GAFI/FATF, não alterando regras existentes. No entanto, exige que participantes do mercado mantenham-se atualizados sobre listas de países de risco, o que pode requerer ajustes operacionais menores.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto nº 1/2019/CVM/SIN/SMI, de 10 de janeiro de 2019.

**Alterações:** Não altera ou revoga resoluções anteriores, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, de 16 de abril de 1999, especialmente no que diz respeito aos incisos VIII do art. 6º e I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e supervisão das atividades financeiras, visando à proteção do investidor e à eficiência do mercado, por meio da alinhamento com padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI N° 1/2019 de 10/01/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0119.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediatamente após a publicação, sem prazos de transição. As empresas devem incorporar os comunicados do GAFI/FATF em seus processos de due diligence o mais rápido possível, considerando que os comunicados já estão disponíveis desde dezembro de 2018.

### Impacto Operacional

O impacto operacional exige que gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de compliance e TI revisem suas políticas de AML/CFT para considerar os países listados pelo GAFI/FATF. Isso pode envolver atualização de sistemas de análise de risco, revisão de clientelas com exposição internacional, treinamento de pessoal e ajuste em processos de reportação e monitoramento de transações.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois o ofício circular é puramente informativo. No entanto, recomenda-se que as equipes de compliance verifiquem os comunicados no site do COAF e assegurem que seus sistemas internos de análise de risco incorporatem essas informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2019.
