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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2025"
data_publicacao: 2025-02-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2025, de 18/02/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2025, de 18/02/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato reforça a obrigatoriedade de monitoramento de operações por intermediários, exigindo a comunicação de indícios de administração irregular à CVM via protocolo eletrônico. Impacta diretamente gestores, corretoras e equipes de compliance. Prazo principal: imediato após a publicação em 18/02/2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/02/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 01/25** complementa as orientações do ano anterior, estreitando a supervisão sobre as operações realizadas por intermediários no mercado de capitais. A norma foca na identificação precoce de irregularidades, como a administração não autorizada de recursos de terceiros, reforçando a necessidade de controles robustos para garantir a conformidade regulatória. As regras principais detalham os controles mínimos que devem ser implementados, incluindo a verificação de terceiros sem credenciamento, operações coordenadas suspeitas e uso de nomes que sugiram atividades de investimento sem devida autorização. Para os participantes do mercado, isso significa uma maior exigência na implementação de rotinas de monitoramento e na comunicação tempestiva de dados à CVM, visando proteger a integridade do mercado e os investidores. Os efeitos práticos inclam o reforço do papel de compliance como fiscalizador interno, podendo aumentar a carga operacional, mas também fortalecer a confiança no sistema.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe novos requisitos de monitoramento e comunicação que afetam diretamente as operações de todos os intermediários, exigindo mudanças significativas em processos e sistemas para assegurar a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular Conjunto nº 1/2025/CVM/SIN/SMI, de 18 de fevereiro de 2025.

**Alterações:** Complementa o **Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SMI**, sem alterar ou revogar explicitamente outras normas, mas reforçando as diretrizes existentes.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar a supervisão, fortalecer a proteção ao investidor e aumentar a eficiência na detecção de irregularidades no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI N° 1/2025 de 18/02/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-0125.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação em 18/02/2025, sem prazos de transição explicitados. Os intermediários devem implementar os controles de forma contínua.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance, que precisarão de implementar ou aprimorar rotinas de monitoramento de operações, treinar staff para identificar irregularidades e estabelecer processos de comunicação eficientes com a CVM. Equipes de TI podem ser envolvidas para garantir que os sistemas suportem a coleta e análise de dados necessários.

### Alterações de Layout

A norma não introduz mudanças em sistemas específicos da CVM, mas reforça o uso do protocolo eletrônico existente para comunicação e da consulta ao cadastro geral em **sistemas.cvm.gov.br** para verificação de credenciamento. Não foram mencionadas alterações em formulários ou relatórios periódicos, mas enfatiza a inclusão de dados detalhados nas comunicações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-1-2025.
