---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 2/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2019"
data_publicacao: 2019-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0219.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-2-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-2-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 2/2019, de 20/05/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 2/2019, de 20/05/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular informa sobre a atualização das listas do GAFI/FATF de países com deficiências estratégicas em prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Impacta diretamente os responsáveis pela Instrução CVM nº 301/99, que devem integrar essas listas em seus procedimentos de due diligence. O prazo principal é a imediata adoção das medidas decorrentes da publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 02/19, publicado em 20 de maio de 2019, tem como objetivo principal alertar o mercado de capitais sobre os comunicados do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Esses comunicados relacionam países e jurisdições que apresentam deficiências estratégicas nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CTF). A norma reforça a importância do fiel cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, que estabelece obrigações para entidades sob supervisão da CVM no que diz respeito a medidas de prevenção a operações suspeitas.

As regras principais envolvem a necessidade de que os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais intermediários, considerem as informações do GAFI/FATF ao realizar análise de risco de clientes e transações. Especificamente, o inciso VIII do art. 6º e o inciso I do §1º da Instrução CVM 301/99 determinam a observância de listas internacionais de países de alto risco. O circular não introduz novas regras, mas atualiza as referências existentes com as mais recentes decisões do GAFI/FATF, aprovadas em reunião plenária de 22 de fevereiro de 2019.

Os efeitos para o mercado inclem a necessidade de reavaliação de políticas de compliance, particularly na identificação e mitigação de riscos associados a operações com países listados. Isso pode resultar em aumento de custos operacionais, requisição de documentação adicional e potencial restrição de negócios com tais jurisdições. Além disso, há uma pressão renovada para que as entidades aprimorem seus sistemas de monitoramento e relatório de operações suspeitas, alinhando-se com padrões internacionais para evitar sanções e preservar a integridade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque o circular atualiza listas existentes do GAFI/FATF, as quais já eram referência para compliance nas entidades. No entanto, a inclusão ou atualização de países na lista pode exigir ajustes rápidos nos procedimentos de due diligence e nos sistemas de risco, afetando operações com essas jurisdições. A magnitude depende do número de países alterados e da exposição do mercado a transações envolvendo essas áreas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 02/19, de 20 de maio de 2019.

**Alterações:** O circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas faz referência e reforça o cumprimento da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, particularly seus incisos relacionados à observância de listas do GAFI/FATF. Não revoga outras normas.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir que o mercado de capitais brasileiro esteve alinhado com os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, promovendo a supervisão eficiente e a proteção do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI N° 2/2019 de 20/05/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0219.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 20 de maio de 2019. Não há prazos de transição explicitados, mas recomenda-se que os participantes do mercado adotem as medidas necessárias o mais rápido possível para assegurar a conformidade com as atualizadas listas do GAFI/FATF.

### Impacto Operacional

O circular gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídica, que precisam revisar e atualizar políticas de devida diligença (due diligence), avaliar a exposição a países de alto risco e treinar staff sobre as novas listas. Para gestores e intermediários, há a necessidade de implementar controles mais rigorosos em transações envolvendo jurisdições listadas. Equipes de TI podem ser acionadas para integrar as informações do COAF em sistemas de monitoramento de transações, garantindo que os algoritmos de alerta de risco estejam atualizados.

### Alterações de Layout

O circular não impõe mudanças diretamente nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, pode exigir que as entidades atualizem seus sistemas internos para incorporar as novas listas do GAFI/FATF, divulgadas pelo COAF. Isso pode envolver a integração de dados em formulários de cadastro, relatórios periódicos de AML/CTF ou atualizações em softwares de análise de risco.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/occ-sin-smi-0219.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-2-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-2-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 2/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-2-2019.
